Reserva natural - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reserva natural" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2025.7acórdãos2tribunais1974 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TRC114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRC23/25.7T9PNI.C108/10/2025Sandra FerreiraExame crítico da provaPrincípio da liberdade de provaContraordenações ambientaisInstituto de conservação da natureza e das florestas/icnfReserva naturalReserva natural das berlengasResponsabilidade contraordenacional das pessoas colectivasLegitimidade para a emissão de ordens ou mandados pela autoridade administrativaDireito do ambientePrincípios da legalidade e tipicidade ao âmbito contraordenacionalOpções do legisladorPrincipio da proporcionalidadePrincípio da igualdadeReformatio in pejusSTA0942/1025/01/2011Jorge Manuel Lopes de SousaReserva naturalÓnus de provaAplicação da lei fiscal no tempoProibição da prática de actos inúteisNulidade do acto administrativoEfeitos putativosActividade proibidaExploração de recursos naturaisSTA01608/0230/03/2004Fernanda XavierResponsabilidade civil extracontratualReserva naturalExploração agrícolaPulverização aereaNulidade de sentençaNexo de causalidadeSTA04294021/03/2001A. Macedo de AlmeidaExpropriação por utilidade públicaExpropriação urgenteFundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadeReserva naturalCauçãoSTA03528813/12/1994Ferreira de AlmeidaLicença de construçãoÁrea de reservaReserva naturalIncompetência absolutaNulidadePrazo de recurso contenciosoSTA00882622/01/1976Gonçalves PereiraActo administrativo em diploma legalRecurso contenciosoActo de execuçãoReserva naturalSerra da arrabidaSTA00882611/07/1974Manso PretoActo administrativo em diploma legalRecurso contenciosoDemarcaçãoActo de execuçãoReserva naturalSerra da arrabidaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo de execução (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Acto administrativo em diploma legal (2 acórdãos em comum)Serra da arrabida (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Incompetência absoluta (1 acórdãos em comum)Demarcação (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)