Residente não habitual - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Residente não habitual" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2017 até 2026.7acórdãos1tribunal2017 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA7/2026 • 084/25.9BALSB28/01/2026Jorge CortêsAUJRecurso para uniformização de jurisprudênciaResidente não habitualSTA0453/22.6BELLE09/07/2025Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosIrsResidente não habitualEstatutoAcessoSTA0452/22.8BELLE09/07/2025Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosIrsResidente não habitualCondiçãoAcessoSTA01750/22.6BEPRT15/01/2025Joaquim Manuel Charneca CondessoIrsInscriçãoResidente não habitualSTA0842/23.9BESNT29/05/2024Pedro Nuno Pinto VergueiroAcção administrativaPedidoInscriçãoResidente não habitualSTA01684/1520/09/2017Pedro DelgadoResidente não habitualCódigo fiscal do investimentoAplicação da lei fiscal no tempoSTA0221/1608/03/2017Aragão SeiaAplicação da lei no tempoCódigo fiscal do investimentoResidente não habitualDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIrs (3 acórdãos em comum)Inscrição (2 acórdãos em comum)Acesso (2 acórdãos em comum)Código fiscal do investimento (2 acórdãos em comum)Recurso para uniformização de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei fiscal no tempo (1 acórdãos em comum)Acção administrativa (1 acórdãos em comum)Estatuto (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Condição (1 acórdãos em comum)