Descritores Jurídicos

Resolução com justa causa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Resolução com justa causa" classifica 20 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunais

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	8	40.0%
TRL	5	25.0%
TRG	4	20.0%
STJ	3	15.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2818/23.7T8BRR.L1.S1

08/04/2026 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Impugnação da decisão da matéria de factoImpugnação da matéria de factoRequisitos mínimosRequisitosConclusões do recursoConclusõesResolução com justa causaResoluçãoJusta causaCaducidadeAntiguidadeSócioRetribuiçãoIndemnizaçãoDano não patrimonial

TRL

1183/24.0T8ALM.L1-4

25/02/2026 • Paula Santos

Contrato de trabalhoResolução com justa causaResolução pelo trabalhadorFalta de pagamento da retribuiçãoTu quoque

TRL

3458/24.9T8VFX.L1-4

11/02/2026 • Alda Martins

Contrato de trabalhoResolução com justa causaIndicação sucinta dos factos

TRL

3031/15.2T8CSC.L1-4

11/02/2026 • Alves Duarte

Contrato de trabalhoAdministrador-delegadoReconvençãoCompetência material do tribunal do trabalhoResolução com justa causaIndicação sucinta dos factos

TRG

1776/20.4T8BCL.G1

24/04/2025 • Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso

Contrato de trabalho desportivoResolução com justa causa

TRL

9991/20.4T8LSB.L1-7

25/03/2025 • Luís Filipe Pires de Sousa

Contrato de empreitadaResolução com justa causaDeclaração resolutóriaIneficácia

TRG

97/23.5T8BCL.G1

11/07/2024 • Antero Veiga

Contrato de trabalhoProva de trabalho suplementarResolução com justa causaAbandono do trabalhoIndemnizaçãoCausa de pedir diversa