O descritor "São tomé e príncipe" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 3 | 60.0% |
| TRL | 2 | 40.0% |
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados