O descritor "Funcionário ultramarino" classifica 97 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 96 | 99.0% |
| TCAS | 1 | 1.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Funcionário ultramarino", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.