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Sentença penal condenatória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sentença penal condenatória" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.

acórdãos

tribunais

2011 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	4	57.1%
TRC	2	28.6%
TRG	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

206/24.7T8CTB.C1

13/01/2026 • Cristina Neves

Sentença penal condenatóriaCaso julgadoAção cívelDireito de regresso da seguradoraPrescrição do direito de regressoCondução sob o efeito de álcool

TRL

1579/23.4T8LRS.L1-8

18/12/2025 • Teresa Sandiães

Responsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoSentença penal condenatóriaEfeitos da sentençaIndemnização por danos não patrimoniaisDireito à indemnização

TRL

3347/13.2T3SNT-G.L1-7

06/06/2025 • José Capacete

Sentença penal condenatóriaEnxerto cívelIndemnizaçãoExecução de sentençaPagamento de quantia certaRecurso para a relaçãoCompetência das secções criminais

TRL

24651/20.8T8LSB.L1-7

18/04/2023 • José Capacete

Contrato de seguroAcidente de trabalhoAcção sub-rogatóriaDecisão sobre a materia de factoSentença penal condenatóriaSentença penal absolutóriaPrescrição

TRG

5193/19.0T8BRG-A.G1

04/11/2021 • Anizabel Dulce Sousa Pereira

Autoridade de caso julgadoSentença penal condenatóriaPresunçãoPrincípio do contraditórioEnriquecimentoUnião de factoPrazo de prescriçãoDireito de restituiçãoContagem dos prazosSeparação

TRL

26073/17.9T8LSB.L1-6

14/05/2020 • Adeodato Brotas

Sentença penal condenatóriaResponsabilidade civil por facto ilícitoCrime contra o patrimónioDanosCaso julgadoPrincípio da adesãoPrescrição do direito

TRC

540/07.0TBMLD.C2

17/05/2011 • José António Teles Pereira

Sentença penal condenatóriaOponibilidade a terceirosAcção cívelPresunção ilidívelOfensa à integridade físicaDespejo

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Indemnização