Serviço de estrangeiros - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Serviço de estrangeiros" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1998.5acórdãos1tribunal1984 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03111019/02/1998Santos BotelhoRecurso contenciosoActo lesivoServiço de estrangeirosLista de graduaçãoHomologaçãoHierarquia das fontes de direitoSTA03896822/10/1996Rui Manuel PinheiroAsilo políticoArguição de víciosAlegaçõesInterpretação do acto administrativoInquéritoServiço de estrangeirosDocumento autênticoInterpreteLei inovadoraDiminuição de garantiasNotificaçãoParecerComissário nacional para os refugiadosPaís seguroSTA01884429/03/1990Simões RedinhaPrazo de recurso contenciosoPrazo processualAdidosIntegração em novo quadroServiço de estrangeirosTerceiro oficialLugar de ingressoActo discricionarioPrincipio da imparcialidadeSTA02317518/02/1988Valadas PretoAsilo politicoPoder vinculadoDecisão finalPoder discricionarioConceito vago ou indeterminadoDiscricionariedade tecnicaPrincipio do inquisitorioOnus de provaProcesso graciosoPrincipio da legalidadeErro nos pressupostos de factoInsuficiencia da materia de factoServiço de estrangeirosDiligencias probatoriasSTA01818425/10/1984Lopes da CunhaArguição de novos viciosServiço de estrangeirosTerceiro oficialProvimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTerceiro oficial (2 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Documento autêntico (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Principio da legalidade (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Onus de prova (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)