Situação tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Situação tributária" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.8acórdãos1tribunal1998 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0262/26.3BEFUN.SA116/09/2026Catarina Almeida e SousaSituação tributáriaRegularizaçãoAuxilio do estadoSTA01437/18.4BEPRT16/12/2020José Gomes CorreiaRecursoContra-ordenaçãoRegularizaçãoSituação tributáriaRgitSTA0713/19.3BEPRT28/10/2020José Gomes CorreiaRecursoContra-ordenaçãoRegularizaçãoSituação tributáriaRgitSTA0161/18.2BEALM07/11/2018Isabel Cristina Mota Marques da SilvaIntimação para passagem de certidãoSituação tributáriaRegularizaçãoCpptSTA0363/1409/04/2014Francisco António Pedrosa de Areal RothesIntimação para comportamentoSituação tributáriaEfeito suspensivoReclamaçãoSTA0885/1219/09/2012Lino José Batista Rodrigues RibeiroSituação tributáriaCertidãoDeclaraçãoDireito à informaçãoSTA04214101/04/2003Fernanda XavierRecurso jurisdicionalAlegaçõesPrazoConcessãoCarreira regularCarreira de transportes colectivosSituação tributáriaConcorrênciaPoder discricionárioÓnus de provaÓnus de alegaçãoSTA02273013/05/1998Brandão de PinhoIntimação para passagem de certidãoDireito à informaçãoSigiloConfidencialidadeSituação tributáriaAdministração abertaImposto sucessórioAdvogadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegularização (4 acórdãos em comum)Contra-ordenação (2 acórdãos em comum)Recurso (2 acórdãos em comum)Direito à informação (2 acórdãos em comum)Intimação para passagem de certidão (2 acórdãos em comum)Rgit (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)