Sucessão legitimaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sucessão legitimaria" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1984.5acórdãos1tribunal1973 - 1984períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ07131222/02/1984Amaral AguiarSucessão legitimariaSTJ06523225/02/1975Garcia da FonsecaInventarioSucessão legitimariaLegitimaQuota disponivelAplicação da lei no tempoDoaçãoInoficiosidadeReduçãoSTJ06541625/10/1974João MouraSucessão legitimariaDoaçãoInoficiosidadeReduçãoPrestação de contasCaducidade da acçãoPrazoFrutosBoa-feAplicação da lei no tempoSTJ06524812/07/1974Acacio CarvalhoSucessão legitimariaFilho ilegitimoLegitimaPerfilhaçãoQuinhãoQuota disponivelSTJ06437916/02/1973Jose FernandesDoaçãoColaçãoPartilha da herançaSucessão legitimariaLegitimaSucessão legitimaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDoação (3 acórdãos em comum)Legitima (3 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (2 acórdãos em comum)Redução (2 acórdãos em comum)Quota disponivel (2 acórdãos em comum)Inoficiosidade (2 acórdãos em comum)Boa-fe (1 acórdãos em comum)Inventario (1 acórdãos em comum)Caducidade da acção (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)