Taxa de saneamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Taxa de saneamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2018.5acórdãos1tribunal1995 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0765/1727/06/2018Pedro DelgadoTaxa de saneamentoÁguasSTA045/1425/06/2015Francisco António Pedrosa de Areal RothesTaxa de saneamentoReclamação préviaCaducidade do direito de acçãoSTA02633717/04/2002Lucio BarbosaRegulamentoTaxa de saneamentoLei interpretativaAplicação da lei no tempoSTA02427616/02/2000Lucio BarbosaRegulamento externoLei habilitanteTaxa de saneamentoSTA01057005/04/1995Benjamim da Silva RodriguesExecução fiscalOposição à execuçãoRegulamentoIlegalidade abstractaNulidadeTaxa de saneamentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegulamento (2 acórdãos em comum)Águas (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Oposição à execução (1 acórdãos em comum)Lei interpretativa (1 acórdãos em comum)Caducidade do direito de acção (1 acórdãos em comum)Ilegalidade abstracta (1 acórdãos em comum)Lei habilitante (1 acórdãos em comum)Regulamento externo (1 acórdãos em comum)