Técnico auxiliar - Jurisprudência Portuguesa

I - Medindo-se o âmbito do recurso jurisdicional pelas conclusões da respectiva alegação, abrangendo pois apenas as questões nelas condensadas, e não havendo nestas o recorrente incluído as supostas...

I - O "Regulamento Provisório para o Curso de Técnico Colaborador de Farmácia em Regime de Alternância", aprovado pelo Despacho Conjunto 30-A/SEED/SEEF/94 dos Secretários de Estado da Educação e do...

I - O actual n. 5 do art. 268 da CRP - com o consequente reforço do princípio "pro actione" ou da accionabilidade, não teve o propósito de subverter a "normalidade" legal e tradicional da necessidade...

I - Em concurso de promoção para técnico auxiliar de BAD regido pelo D.L. n. 280/79, de 10 de Julho, e pelo Regulamento de Concursos de Pessoal do Município de Lisboa, publicado em execução do...

Ao funcionário que ingressa no quadro geral de adidos com a categoria de técnico auxiliar de electrodiagnóstico, de 1 classe, letra J, com o "curso de promoção adequado", previsto no...