Descritores Jurídicos

Transportes aéreos portugueses - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transportes aéreos portugueses" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1998.

acórdãos

tribunal

1964 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

040051

06/10/1998 • Ferreira Neto

Direito comunitárioDecisãoComissão da ceeRegulamento comunitárioReenvio prejudicialTribunal de justiça das comunidades europeiasExploração de rota aéreaCompanhia estrangeiraDiscriminação em razão da nacionalidadeFundamentação do acto administrativoLiberalização dos transportes aéreosTransportes aéreos portugueses

STA

034395

16/05/1996 • Abel Nascimento

Transportes aéreos portuguesesDireito à greveServiços mínimosEstatuto orgânico da região autónoma da madeira

STA

032370

12/05/1994 • Mário Torres

Transportes aéreos portuguesesRegime sucedâneo das relações de trabalhoCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais de trabalhoActo de execuçãoActo normativoIlegalidade de interposição do recurso

STA

028541

14/07/1992 • Coelho Ventura

Transportes aéreos portuguesesComissão de fiscalizaçãoComissão de trabalhadores

STA

028275

28/01/1992 • Antonio Samagaio

Transportes aéreos portuguesesHorário de trabalhoAeroportoRegião autónoma da madeiraSecretário regional de administração públicaDespacho homologoCompetência do supremo tribunal administrativoActo administrativo definitivo e executórioCertidãoTempestividade do recursoPortaria regulamentarInconstitucionalidade orgânica

STA

006898

26/02/1965 • Furtado dos Santos

Isenção de direitos de importaçãoBens de equipamentoTransportes aéreos portuguesesInterpretação da leiInterpretação restritiva

STA

006765

19/06/1964 • Furtado dos Santos

Isenção de direitos de importaçãoTransportes aéreos portuguesesConcessão de serviço públicoServiço aéreoManifesto

STA

006611

20/03/1964 • Pamplona Corte Real

Transportes aéreos portuguesesIsenção de direitos de importaçãoRecurso directoCompetência da 1 secção do supremo tribunal administrativo