O descritor "Tribunal dos conflitos" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 76.5% |
| TCONF | 4 | 23.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Tribunal dos conflitos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.