O descritor "Tribunal dos conflitos" classifica 18 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 77.8% |
| TCONF | 4 | 22.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Tribunal dos conflitos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.