Tribunal dos conflitos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tribunal dos conflitos" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.

acórdãos

tribunais

2005 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	11	73.3%
TCONF	4	26.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

1467/20.6T8VIS.S1

16/07/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialTribunal dos conflitosRegulação do exercício das responsabilidades parentaisCaso julgado formalJuízo de família de menoresInteresse superior da criançaResidência efetivaMudançaAlteraçãoResponsabilidades parentaisApensoRemessaProcesso

STJ

581/25.6T8MFR-E.L1.S1

09/07/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialRegulação do exercício das responsabilidades parentaisTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo de família de menoresAlteraçãoResponsabilidades parentaisInteresse superior da criançaResidência efetivaMudançaRemessaProcessoApenso

STJ

581/25.6T8MFR-A.L1.S1

09/07/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialRegulação do exercício das responsabilidades parentaisTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo de família de menoresResponsabilidades parentaisIncumprimentoInteresse superior da criançaMudançaResidência efetivaRemessaProcessoApenso

STJ

105900/23.0YIPRT.S1

01/07/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialTribunal dos conflitosInjunçãoCitaçãoDiligênciaSecretaria judicialCitação editalDomicílioResidência efetivaFixação da competência

STJ

2657/25.0T8VRL.S1

16/06/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo de família de menoresInventárioPartilhaBem comum do casalDivórcioResidência efetivaRemessaProcessoApensoConhecimento oficiosoArguição

STJ

1121/23.7T8VIS-D.S1

11/06/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência territorialRegulação do exercício das responsabilidades parentaisTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo de família de menoresAlteraçãoResponsabilidades parentaisIncumprimentoInteresse superior da criançaMudançaResidência efetivaRemessaProcessoApenso

STJ

1643/16.6T8CBR.S1

18/05/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Conflito de competênciaCompetência materialTribunal dos conflitosCaso julgado formalJuízo central cívelTribunal marítimoTribunal competenteResponsabilidade contratualContrato de prestação de serviçoObrigação de indemnizarConhecimento oficiosoRemessaProcesso

STJ

29/21.5YFLSB

02/12/2021 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Oficial de justiçaConselho dos oficiais de justiçaAto administrativoImpugnaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaContencioso administrativoCompetência materialIncompetênciaTribunal dos conflitos

STJ

9919/19.4T8LSB.L1.S1

14/01/2021 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Ação executivaOrdem dos solicitadores e dos agentes de execuçãoAgente de execuçãoCompetência materialTribunal administrativoDespacho do relatorConvolaçãoRecurso de revistaDecisão surpresaTribunal dos conflitosPrincípio do contraditórioPrincípio da preclusãoProcesso urgentePrazo de interposição de recursoReclamação para a conferência

STJ

22652/17.2T8LSB.L1.S1

10/11/2020 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Competência materialTribunal administrativoTribunal comumTribunal dos conflitosResponsabilidade contratualContrato de depósitoDepósito bancárioIntermediação financeiraCausa de pedirResponsabilidade solidáriaConstitucionalidadeRecurso de revistaAdmissibilidade de recurso

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Remessa

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Competência territorial

Processo

Juízo de família de menores

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