Descritores Jurídicos

Utilidade pública desportiva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Utilidade pública desportiva" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2015.

acórdãos

tribunais

1997 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	83.3%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

STA

12/03/2015 • José Francisco Fonseca da Paz

Federação desportivaUtilidade pública desportivaCaducidade

STA

13/09/2013 • Alberto Augusto Andrade de Oliveira

Federação desportivaEstatutoUtilidade pública desportivaCaducidadeRecurso de revista excepcional

TCAS

26/04/2012 • António Almeida Coelho da Cunha

Federações desportivasUtilidade pública desportivaPrática de acto administrativo de expulsãoIncompetência relativa

STA

26/06/2002 • Maria Angelina Domingues

Federação portuguesa de motociclismoUtilidade pública desportivaSuspensão de concessãoFundamentação do acto administrativo

STA

10/02/1999 • Azevedo Moreira

Federação portuguesa de cicloturismo e utilizadores de bicicletaUtilidade pública desportiva

STA

29/04/1997 • Padrão Gonçalves

Federação portuguesa de cicloturismo e utilizadores de bicicletaUtilidade pública desportiva

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