O descritor "Validade da prova" classifica 22 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 12 | 54.5% |
| TRC | 4 | 18.2% |
| TRG | 4 | 18.2% |
| TRL | 1 | 4.5% |
| TRP | 1 | 4.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Validade da prova", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.