Vereador em regime de permanência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vereador em regime de permanência" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2009.9acórdãos1tribunal1992 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0574/0908/10/2009José António de Freitas CarvalhoEleitos locaisPerda de mandatoVereador em regime de permanênciaInstrumento de gestão territorialPlano de urbanizaçãoViolaçãoOmissão de agirIlegalidade graveSTA04718220/01/2005João CordeiroResponsabilidade civil extracontratualVereador em regime de permanênciaSTA04842310/04/2002Madeira dos SantosAdvogadoIncompatibilidadeVereador em regime de permanênciaDiscricionariedade imprópriaSTA04756703/07/2001Ferreira NetoVereador em regime de permanênciaPropostaSTA04563030/01/2001Rui Manuel PinheiroVereador em regime de permanênciaRemuneraçãoExclusividade de funçõesSTA03836817/06/1999Barata FigueiraAutarquia localRemuneraçãoVereador em regime de permanênciaDirector técnicoFarmáciaCâmara municipalSTA03363527/09/1994Rolão PretoVereador em regime de permanênciaDireito ao recurso contenciosoSTA03348007/06/1994Rolão PretoEleitos locaisSubsídio de reintegraçãoVereador em regime de permanênciaSTA03125705/11/1992Folque de GouveiaPresidente da câmaraVereador em regime de permanênciaDelegação de poderesSubdelegação de poderesActo internoActo discricionárioSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoConcretização de prejuízosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRemuneração (2 acórdãos em comum)Eleitos locais (2 acórdãos em comum)Delegação de poderes (1 acórdãos em comum)Omissão de agir (1 acórdãos em comum)Presidente da câmara (1 acórdãos em comum)Advogado (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Violação (1 acórdãos em comum)Incompatibilidade (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)