Vícios do art. 410º nº 2 do código de processo penal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vícios do art. 410º nº 2 do código de processo penal" classifica 21 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.

acórdãos

tribunal

2006 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	21	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

707/19.9PBFAR.E1.S1

29/01/2025 • António Latas

Recurso de acórdão da relaçãoDupla conformeTráfico de estupefacientesMedida concreta da penaAdmissibilidade de recursoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalAudiência de julgamentoBuscaProva pericialProva testemunhalEscutas telefónicas

STJ

120/14.4GCCNT.C1.S1

25/10/2023 • Ana Maria Barata de Brito

Acordão do supremo tribunal de justiçaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penal

STJ

4261/19.3JAPRT.G1.S1

31/05/2023 • Ernesto Vaz Pereira

Recurso penalRecurso de acórdão da relaçãoViolaçãoAbuso sexual de menores dependentesConcurso de infraçõesInsuficiência da matéria de factoVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalDupla conformeInadmissibilidadeMedida concreta da penaPena únicaImprocedência

STJ

99/16.8JELSB.L1.S1

03/02/2021 • Sénio Alves

Competência do supremo tribunal de justiçaDecisão interlocutóriaDupla conformeMatéria de factoVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalAdmissibilidade de recursoTráfico de estupefacientes agravadoAssociação criminosaQualificação jurídicaMedida da pena

STJ

249/11.0PECBR.C1.S1

13/11/2014 • Helena Isabel Moniz

Acordão da relaçãoAdmissibilidade de recursoRecurso da matéria de factoCompetência do supremo tribunal de justiçaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalConhecimento oficiosoIn dubio pro reoQualificação jurídicaReformatio in pejusTráfico de estupefacientesTráfico de estupefacientes agravadoEstabelecimento prisionalTentativaCrime de mera actividadeCrime de resultadoBem jurídico protegidoCrimes de perigoAutoriaCo-autoriaActos de execuçãoConcurso de infracçõesConcurso de crimes impróprio ou impuroIlícito dominanteIlícito dominadoAproveitamento do recurso aos não recorrentesMedida concreta da penaAlteração da qualificação jurídicaNotificaçãoArguido

STJ

5/04.2TASJP.P1.S1

15/11/2012 • Pires da Graça

Competência do supremo tribunal de justiçaCompetência da relaçãoVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalConhecimento oficiosoRecurso da matéria de factoRecurso da matéria de direitoReenvio do processoDuplo grau de jurisdiçãoViolaçãoCoacção graveSequestroOfensa à integridade física simplesAdmissibilidade de recursoAcordão da relaçãoConcurso de infracçõesCúmulo jurídicoPena parcelarPena únicaAtenuação especial da penaMedida concreta da penaIlicitudeDoloPrevenção especialPrevenção geralCulpaPrincípio da proporcionalidadeRegras da experiência comum

STJ

1584/09.3PBSNT.L2.S1

24/10/2012 • Maia Costa

Homicídio qualificadoHomicídioCo-autoriaAutoria materialCumplicidadeTrânsito em julgadoCaso julgadoExcesso de pronúnciaReformatio in pejusReenvio do processoErro notório na apreciação da provaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalPrincípio do acusatórioCompetência do supremo tribunal de justiçaMedida concreta da penaCulpaIlicitudeDolo directoPrevenção geralPrevenção especial

STJ

1/01.1JBLSB.L1.S1

12/10/2011 • Pires da Graça

Competência do supremo tribunal de justiçaVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalIn dubio pro reoPrincípio da presunção da inocênciaPrincípio da adesãoPedido de indemnização civilDanos patrimoniaisEquidadeLiquidação em execução de sentença

STJ

376/06.6PBLRS.L1.S1

19/01/2011 • Pires da Graça

Competência do supremo tribunal de justiçaAcordão da relaçãoÓnus de impugnação especificadaManifesta improcedênciaConclusões da motivaçãoMatéria de direitoMatéria de factoVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalCompetência da relaçãoDuplo grau de jurisdiçãoIn dubio pro reoÓnus da provaPrincípio da imediaçãoPrincípio do contraditórioOfensa à integridade física simplesMedida da penaLimitação do recursoArmaHomicídioDolo directoCulpaIlicitudeCompreensível emoção violentaRouboAtenuação especial da penaAtenuante

STJ

355/09.1JAAVR.C1.S1

06/01/2011 • Artur Rodrigues da Costa

Poderes de cognição do supremo tribunal de justiçaMatéria de factoVícios do art. 410º nº 2 do código de processo penalDupla conformeConfirmação in melliusFundamentação da decisãoExame crítico das provasJuízo pericialHomicídio privilegiadoDesespero

Ver todos os 21 acórdãos sobre Vícios do art. 410º nº 2 do código de processo penal

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Competência do supremo tribunal de justiça

Medida concreta da pena

Matéria de facto

Admissibilidade de recurso

Acordão da relação

Culpa

Recurso da matéria de facto

Conhecimento oficioso

In dubio pro reo

Erro notório na apreciação da prova