Vícios não invocados na 1 instância - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vícios não invocados na 1 instância" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2003.9acórdãos1tribunal1992 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0129/0307/05/2003Madeira dos SantosDespejo administrativoPosseTransmissão mortis causaArrendamento urbanoVícios não invocados na 1 instânciaSTA03692102/10/1997Angelina DominguesNulidade de sentençaExcesso de pronúnciaVícios não invocados na 1 instânciaSTA03808323/04/1996Armenio HallNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaÂmbito do recurso jurisdicionalVícios não invocados na 1 instânciaFundamentação do acto administrativoSTA03037202/05/1995Ferreira de AlmeidaRecurso para o pleno da secçãoOposição de julgadosAlegaçõesArguição de novos víciosVícios não invocados na 1 instânciaMesma questão de direitoIdentidade de matéria de factoSTA03339803/05/1994Ferreira de AlmeidaAdjudicação de fornecimentosPrograma de concursoAnúncioCritério de adjudicaçãoMargem de livre apreciaçãoDiscricionariedade técnicaOmissão de pronúnciaVícios não invocados na 1 instânciaÂmbito do recurso contenciosoObjecto do recurso jurisdicionalSTA03179702/12/1993Azevedo MoreiraVícios não invocados na 1 instânciaLegalidade do acto administrativoAplicação da lei no tempoExecução de sentençaSTA03102908/06/1993Rolão PretoResponsabilidade civil extracontratualActo ilícitoÓnus de alegação de factosÓnus de provaVícios não invocados na 1 instânciaNulidade de sentençaPressupostos da responsabilidade por factos ilícitosDever de indemnizarSTA01375507/10/1992Julio TormentaRecurso contenciosoVício de formaVícios não invocados na 1 instânciaSTA03037224/09/1992Queiroga ChavesCompetência dos tribunais administrativosAlegaçõesConclusõesRecorrenteRecurso jurisdicionalVícios não invocados na 1 instânciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade de sentença (3 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (2 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Oposição de julgados (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (1 acórdãos em comum)Posse (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)