Publicação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale de Marelo
O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vale de Marelo, adiante designado por Plano, situa-se no concelho de Miranda do Corvo, freguesia de Semide, correspondendo ao perímetro assinalado na planta de implantação com a área total de 9,38 ha.
O Plano expressa territorialmente a estratégia de desenvolvimento local prosseguida pelo Município de Miranda do Corvo, regulando o aproveitamento do solo para uso industrial.
Para efeitos de aplicação do presente Plano, são estabelecidas as seguintes definições:
Na área do Plano serão observadas todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, nomeadamente as referentes à rede rodoviária e às linhas de alta tensão, identificadas na planta de condicionantes.
As parcelas para indústria, identificadas na planta de implantação com os n.os 1 a 33, destinam-se a instalação de estabelecimentos industriais enquadradas nos tipos 2 e 3, nos termos do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, podendo ainda integrar, a título acessório, actividades comerciais ou de serviços, de acordo com o previsto na legislação em vigor para as actividades respectivas.
O presente Plano de Pormenor procede ao reparcelamento da propriedade existente, daí resultando a delimitação de parcelas para uso industrial e para equipamento, bem como das vias e das áreas verdes.
A parcela identificada na planta de implantação com o n.º 34 destina-se à instalação de um equipamento de apoio às empresas e aos trabalhadores da zona industrial.
A Zona Industrial de Vale de Marelo é obrigatoriamente dotada de sistemas públicos de abastecimento de água e combate a incêndios, de saneamento, de electrificação e iluminação pública, de telecomunicações e de distribuição de gás.
As áreas verdes e de utilização colectiva, identificadas na planta de implantação, devem obedecer às seguintes características:
As áreas verdes de protecção e enquadramento, identificadas na planta de implantação, destinam-se a contribuir para a protecção das zonas urbanas próximas contra a poluição, bem como ao enquadramento da estrutura urbana industrial, nelas se devendo manter ou reabilitar as manchas arbóreas existentes.
O Plano é executado por intermédio do sistema de cooperação.
C = V(índice mt) x [((A(índice bc) - A(índice t) x I(índice mu)) + (A(índice bc) x A(índice cm) - A(índice c)))/I(índice mu)] + C(índice mu) x A(índice t)
em que:
C -compensação a pagar (se positivo) ou a receber (se negativo) por um proprietário:
V(índice mt) - valor médio do terreno não infra-estruturado (por metro quadrado);
A(índice bc) - área bruta de construção que o Plano atribui a um lote ou parcela;
A(índice t) - área do terreno primitivo;
I(índice mu) - índice médio de utilização;
A(índice cm) - área de cedência média;
A(índice c) - área de cedência que o Plano atribui a um terreno;
C(índice mu) - custo médio de urbanização (por metro quadrado de terreno não infra-estruturado).
O presente Plano entra em vigor no dia subsequente à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Vedação das parcelas
(ver documento original)
202701133