Regulamento da Academia de Campo de Ourique.
O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como do disposto, designadamente, no artigo 7.º, n.º 1 e n.º 2, alíneas c), d), f) e k), no artigo 9.º, n.º 1, alínea f) e no artigo 16.º, n.º 1, alíneas h), t) e v), todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual versão, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Constituem objetivos da Academia de Campo de Ourique:
A Academia de Campo de Ourique destina-se a pessoas de diferentes grupos etários, designadamente população sénior, população infantojuvenil e população em idade ativa, promovendo respostas ajustadas às necessidades específicas de cada faixa etária, sendo dada preferência, quando aplicável, a recenseados na Freguesia de Campo de Ourique.
As dúvidas, os casos omissos e as interpretações resultantes da aplicação do presente Regulamento competem à Junta de Freguesia de Campo de Ourique.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Preços
Atividades para adultos
Categoria
Mensalidade
Uma vez por semana
Duas vezes por semana*
Recenseados a partir dos 55 anos
€ 6,50
€ 9,00
Recenseados com menos de 55 anos
€ 10,00
€ 15,00
Não recenseados a partir dos 55 anos
€ 12,00
€ 18,00
Não recenseados com menos de 55 anos
€ 20,00
€ 30,00
Preço de Inscrição Anual
€ 15,00
* Aplicável apenas às atividades desportivas.
Atividades para crianças e jovens
Atividades
Mensalidade
Recenseados
Não recenseados
Ballet*
€ 22,00
€ 30,00
Expressão Plástica
€ 15,00
€ 25,00
Música by SKOOLA
€ 25,00
€ 40,00
Guitarra
€ 25,00
€ 40,00
Preço de Inscrição Anual
€ 15,00
* Aula duas vezes por semana.
Curso de Português para Estrangeiros
Mensalidade
Recenseados
Não recenseados
€ 30,00
€ 60,00
Preço de Inscrição Anual
€ 15,00
320046136