Projeto de Regulamento Municipal da Biblioteca Itinerante da Calheta ― BIC.
De acordo com o Manifesto da Unesco para as Bibliotecas: Considera-se que a Biblioteca Itinerante da Calheta é um ponto local de acesso ao conhecimento, ao serviço da comunidade e deve facilitar aos utilizadores todo o tipo de informação disponível na Biblioteca através do empréstimo, consulta local ou remota (via Internet), independentemente do suporte em que esta se encontre; Considera-se, por outro lado, que compete à Biblioteca Itinerante da Calheta (BIC) conservar, valorizar, promover e difundir o património documental (impresso e novos suportes) do concelho; Considera-se também, que cabe à Biblioteca Itinerante fomentar o gosto pela leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural, educacional e artístico da população, indo ao encontro das escolas, das juntas de freguesias, das associações e de outras instituições, nas freguesias do concelho da Calheta.
São objetivos da BIC:
Com vista à prossecução dos seus objetivos, a BIC desenvolve diversas atividades, designadamente:
A BIC disponibiliza aos seus utilizadores serviços culturais e informativos diversificados que evoluirão de acordo com as necessidades dos leitores, a disponibilidade técnico-financeira e a avaliação dos resultados.
II
PÚBLICO
De acordo com os princípios da leitura pública, são admitidos como potenciais utilizadores da BIC todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que a pretendam frequentar.
Podem ser leitores individuais da BIC todos aqueles que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Calheta.
III
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
A inscrição como leitor da BIC é gratuita.
Todos os que pretendam, através da página web da BIC, podem fazer o seu pré-registo online. Esta passará a ser válida quando confirmada presencialmente e com a apresentação dos documentos referidos no artigo 8, deste regulamento.
IV
DIREITOS, DEVERES E INIBIÇÕES
O leitor tem direito a:
O leitor tem como deveres:
V
EMPRÉSTIMO
Entende-se por empréstimo a cedência de documentos para leitura em espaços eleitos pelos leitores.
Os serviços de empréstimo domiciliário são disponibilizados a todos os utilizadores possuidores de Cartão de leitor válido.
Estão disponíveis para empréstimo todos os documentos que se encontram expostos no interior da BIC.
Para obter o empréstimo de um documento o leitor individual deverá seleciona-lo e dirigir-se ao funcionário no sentido de proceder à sua requisição.
Cada leitor individual poderá requisitar até 3 documentos, por um período de 15 dias, renovável por igual período.
Após a confirmação da inscrição como leitor, ser-lhe-á fornecida uma palavra passe (Pin) que lhe permitirá a realização de movimentos (reservas, renovações) online.
Caso pretenda a requisição de um documento que está emprestado, o leitor poderá proceder à sua reserva, sendo esta inserida numa lista automatizada.
Cada leitor é responsável pelo estado de conservação e pelo extravio das obras que lhe são emprestadas. Os pais e encarregados de educação são responsáveis pelos documentos emprestados aos seus filhos.
Caso os prazos estipulados para empréstimo domiciliário não sejam cumpridos, o leitor será notificado para proceder a entrega dos documentos e fará cumprir o estipulado na tabela de taxas em vigor fixadas pela Autarquia, entidade que superintende a BIC. A partir de 60 dias de atraso na devolução, considera-se que há apropriação indevida dos documentos e seguir-se-ão os procedimentos previstos na lei.
VI
FUNCIONAMENTO
Os funcionários da BIC zelarão pelo cumprimento do presente regulamento.
Nos casos omissos caberá a decisão à BIC ou, em última instância à Câmara Municipal de Calheta.
Um exemplar deste documento, é entregue a todos os utilizadores no ato de inscrição, para seu conhecimento.
Qualquer modificação do presente documento será tornada pública através de afixação na BIC.
As situações não previstas, e que necessitem de ser supridas, serão resolvidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Calheta ou vereador com competências delegadas.
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