O presente Regulamento estabelece as normas de utilização e funcionamento do Auditório Municipal de Velas, infra-estrutura que visa desenvolver e facilitar o acesso à cultura, à informação, à educação e ao lazer, contribuindo para elevar o nível cultural e a qualidade de vida dos cidadãos do concelho de Velas.
O auditório municipal é um espaço da Câmara Municipal de Velas, que mantém uma actividade regular em vários domínios culturais, artísticos e outros, estando preparado para uma utilização polivalente em funções, tais como: exposição, seminários, conferências, congressos, cinemas, vídeo, e outros eventos para as quais se adaptem as referidas instalações.
A apresentação de propostas por parte de entidades exteriores para a realização de eventos terá que ser feita cumprindo as seguintes regras:
Todos os frequentadores do auditório devem observar as seguintes regras:
As regras de acesso, circulação e ocupação das instalações pelo pessoal acreditado serão estabelecidas pelos funcionários locais de serviço.
Sendo possível prever toda a diversidade de utilizadores do auditório, o presidente da Câmara Municipal reserva-se o direito de apreciar as mesmas em função das atribuições e competências autárquicas, do interesse cívico, cultural, ou outro das iniciativas, assim como da oportunidade das mesmas.
São deveres dos funcionários, para além dos previstos no Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, e dos constantes dos respectivos conteúdos funcionais, os seguintes:
A Câmara Municipal de Velas, sem prejuízo de outras actividades, procederá à exibição de filmes.
Pela entrada em cada sessão cinematográfica, será cobrada uma tarifa de valor a estipular anualmente pela Câmara Municipal.
Caberá ao presidente da Câmara ou ao vereador responsável pelo pelouro a aplicação ou não da tarifa, prevista no artigo anterior, relativamente a esse mesmo evento e a outros de âmbito cultural.
Nas instalações do auditório está instalado, que funcionará em horário compatível com os eventos que decorram.
A Câmara Municipal de Velas não se responsabiliza por quaisquer objectos desaparecidos assim como por acidentes ocorridos nas instalações motivados por procedimentos contrários ao estabelecido nas presentes normas.
Para aplicação e especificação das presentes normas e funcionamento das instalações do auditório, encarregar-se-á a Câmara Municipal de Velas, de elaborar as normas complementares e informações que se entendam necessárias e convenientes ao bom funcionamento do mesmo, afixando-as no local.
Sobre todos os casos omissos no presente Regulamento decidirá a Câmara Municipal.
O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.