O mestrado em Património Edificado da Universidade Lusíada (Lisboa) rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, pelas portarias relativas a este mestrado, pelo presente regulamento e pelas demais normas em vigor que se lhe apliquem.
Compete ao coordenador do mestrado assegurar a boa organização do respectivo curso de especialização conducente ao grau de mestre (curso de mestrado), seleccionar e admitir os respectivos candidatos e acompanhar o seu funcionamento, bem como apresentar ao reitor as propostas de júris das provas de mestrado e promover o mais que for necessário à realização dessas provas.
A matrícula e inscrição no curso de mestrado depende de:
O curso de mestrado funciona com o número de alunos que for fixado, anualmente, mediante despacho reitoral.
Podem candidatar-se à inscrição no curso de mestrado os titulares do grau de licenciado em Arquitectura com a classificação mínima de 14 valores, bem como, excepcionalmente, os detentores de currículo científico, académico e profissional que ateste capacidade para a habilitação ao grau de mestre em Património Edificado, precedendo apreciação curricular realizada pelo coordenador do mestrado e mediante despacho reitoral.
Na selecção de candidatos à inscrição no curso de mestrado atende-se aos seguintes aspectos:
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso de mestrado são os que se encontram definidos nas respectivas portarias em vigor.
Os mestrandos, quanto a cada disciplina do curso de mestrado, são obrigados à frequência das referidas sessões, salvo casos devidamente justificados, a fazer exposições orais e a apresentar um relatório final ou outros trabalhos de que sejam incumbidos, bem como a participar nos debates a que haja lugar.
Consideram-se aprovados no curso de mestrado os mestrandos que obtenham nas disciplinas do curso uma classificação média mínima de 14 valores, sem classificação inferior a 12 valores em nenhuma delas.
O mestrando que não termine ou não conclua com aprovação o curso de mestrado só pode inscrever-se mais duas vezes nesse curso, ainda que noutras áreas de especialização; mas, se a não aprovação resultar só da falta de aproveitamento ou de deficiente classificação numa única disciplina, pode repetir apenas esta disciplina num dos dois cursos seguintes.
O acesso à fase de elaboração da dissertação de mestrado depende da aprovação, nos termos definidos no artigo 14.º deste regulamento, no curso de mestrado ou em curso pós-graduado reconhecido como equivalente pelo conselho científico, bem como da apresentação de requerimento do qual conste a indicação do tema da dissertação a apresentar e do respectivo orientador, devendo ser acompanhado de uma declaração de compromisso do orientador indicado.
As classificações de Bom, Bom com distinção e Muito bom referidas no artigo 16.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, devem ser seguidas da respectiva expressão numérica: 14 ou 15 valores no caso de Bom, 16 ou 17 valores no caso de Bom com distinção e 18, 19 ou 20 valores no caso de Muito bom.
O candidato não aprovado por não obter a classificação mínima de Bom pode apresentar outra dissertação de mestrado, na mesma área de especialização, dentro do prazo de um ano.
8 de Abril de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Martins da Cruz.