Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa
A ESSNorteCVP, no âmbito da sua missão, orienta-se pelos princípios da CVP e pelos seguintes valores:
À CVP como entidade instituidora compete:
A ESSNorteCVP confere, de acordo com a legislação em vigor:
A ESSNorteCVP pretende formar profissionais de nível superior para, direta ou indiretamente, promoverem a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida das populações onde vão realizar a sua atividade profissional.
O projeto educativo pretende formar profissionais de acordo com os princípios éticos e deontológicos das profissões na área da saúde e dos princípios da CVP.
Através de formações de aprendizagem ao longo da vida, pretende-se criar oportunidades, de desenvolvimento profissional no âmbito da saúde, através da formação pós-graduada, especializada e formação contínua, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento, das profissões da saúde e das instituições empregadoras.
Nesta área, a ESSNorteCVP tem como objetivos:
Na área da formação cultural, artística e desportiva a ESSNorteCVP propõe-se:
Os presentes estatutos garantem os seguintes princípios de organização interna:
A ESSNorteCVP sem prejuízo da sua autonomia, deverá funcionar em estreita colaboração com a entidade instituidora competindo-lhe:
A ESSNorteCVP disporá dos seguintes órgãos:
O conselho de direção é o órgão responsável por assegurar a boa gestão e funcionamento da ESSNorteCVP.
O conselho de direção funcionará de acordo com as seguintes normas:
O conselho técnico-científico é o órgão responsável pela orientação da política científica e pedagógica a prosseguir nos domínios do ensino, da formação, da investigação, da extensão cultural e da prestação de serviços à comunidade.
O conselho técnico-científico funcionará de acordo com as seguintes normas:
O conselho pedagógico é o órgão responsável por garantir o bom funcionamento dos cursos ministrados na ESSNorteCVP do ponto de vista pedagógico.
O conselho pedagógico funcionará de acordo com as seguintes normas:
Na escolha do cargo de provedor, deve atender-se ao mérito e idoneidade da personalidade a convidar, bem como a experiência académica.
São competências do coordenador de curso:
Os serviços administrativos desenvolvem as atividades nos domínios dos serviços académicos, do ingresso; contabilidade, tesouraria e aprovisionamento; recursos humanos; arquivo e secretariado.
Ao serviço de documentação, informação e biblioteca compete a recolha, tratamento e difusão de documentação científica, técnica e pedagógica relacionada com as atividades dos docentes, dos estudantes e outro pessoal, bem como cooperar com serviços e instituições afins.
O gabinete de mobilidade e cooperação internacional desenvolve a sua ação nas questões respeitantes às relações da ESSNorteCVP com a comunidade nacional e internacional, no âmbito dos programas de mobilidade dos docentes e não docentes, de cooperação com instituições de ensino e ou de saúde, com a finalidade do desenvolvimento de atividades de ensino, investigação de extensão cultural.
Compete a estes serviços desenvolver ações nos domínios da reparação, da manutenção, da conservação e operacionalidade das instalações e dos equipamentos didáticos, informáticos e de multimédia, garantindo o integral funcionamento da ESSNorteCVP.
Os serviços de apoio geral, integram o serviço de bar e refeitório, de vigilância e segurança das instalações, de equipamento, de receção, de comunicação, de transportes, reprografia, tratamento de roupas e serviço de limpeza.
O corpo docente da ESSNorteCVP deve possuir habilitações próprias e os graus académicos legalmente exigidos para o exercício das respetivas funções.
São funções genéricas dos docentes:
Na ESSNorteCVP existem estudantes ordinários, estudantes com estatuto especial, estudantes em regime de tempo parcial e estudantes extraordinários, de acordo com a legislação em vigor.
O ingresso nos cursos da ESSNorteCVP é realizado anualmente de acordo com a legislação aplicável ao ensino superior privado.
A ESSNorteCVP apoia a Associação Académica ou outra forma de associativismo, proporcionando as melhores condições para o seu normal funcionamento e estimula a realização de atividades artísticas, culturais, desportivas e cientificas de apoio ao desenvolvimento de competências extracurriculares, individuais, coletivas e sociais.
A ESSNorteCVP promoverá uma estreita ligação com os antigos estudantes através da respetiva associação pela realização de atividades conjuntas de formação e informação, de eventos científicos, de apoio à comunidade, de projetos de desenvolvimento da ESSNorteCVP, da região onde está inserida e da respetiva profissão.
Avaliação das Atividades
Os estabelecimentos de ensino superior privados podem ser fundidos, integrados ou transferidos por decisão das respetivas entidades instituidoras.
Após registo, os presentes estatutos entram em vigor depois da sua publicação no Diário da República.
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