Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Peniche, adiante designados por Serviços Municipalizados, têm como atribuições:
Para o desenvolvimento das suas actividades, os Serviços Municipalizados dispõem, dependentes de um director-delegado, dos seguintes serviços:
A Divisão Administrativa e Financeira compreenderá a Secção Administrativa e Financeira, a Secção de Recursos Humanos, a Secção de Aprovisionamento e Património, a Secção Comercial e a Secção de Leituras e Estatística.
Compete, em especial, ao chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na directa dependência do director-delegado:
A substituição dos chefes de secção, nas suas faltas ou impedimentos, será efectuada pelo chefe de secção ou assistente administrativo especialista designado pelo director-delegado, ou, na falta de designação, pelo mais antigo ao serviço na ordem indicada.
A Divisão dos Serviços Técnicos compreenderá o Sector de Projectos, Empreitadas e Fiscalização, o Sector de Águas, o Sector de Saneamento e o Sector de Apoio Técnico.
Compete, em especial, ao chefe da Divisão dos Serviços Técnicos, na directa dependência do director-delegado, exercer as funções que por lei ou por deliberação do conselho de administração lhe sejam cometidas.
Compete ao Sector de Projectos, Empreitadas e Fiscalização, nomeadamente:
A Divisão do Controlo de Qualidade, numa perspectiva de protecção da saúde pública e de preservação do ambiente, tem por atribuição assegurar o controlo da qualidade e eficácia, quer do tratamento de água potável, quer do tratamento de águas residuais, bem como o controlo da qualidade da água distribuída e a caracterização dos efluentes, industriais ou outros, recebidos nos colectores públicos.
Compete também à Divisão do Controlo de Qualidade assegurar a boa gestão e funcionamento dos laboratórios que estiverem na sua dependência.
A Divisão do Controlo de Qualidade compreenderá o Sector de Controlo de Qualidade.
Compete, em especial, ao chefe da Divisão do Controlo de Qualidade, na directa dependência do director-delegado:
Compete ao Sector de Controlo de Qualidade:
Quadro de pessoal
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Organigrama
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