Decreto Legislativo Regional n.º 7-B/2000/M

Os percursos pedonais recomendados na Região Autónoma da Madeira são classificados como pequenas rotas (PR) e individualizados pela atribuição de um número sequencial.

A manutenção, a fiscalização e a sinalização dos percursos pedonais recomendados ficam, dentro das respectivas áreas de jurisdição, a cargo da Direcção Regional de Florestas, do Parque Natural da Madeira, das autarquias locais e das entidades gestoras de levadas.

Aos percursos que atravessem reservas integrais e naturais são aplicáveis as normas constantes dos diplomas que as criam.

Os percursos pedonais recomendados não isentam os seus utentes ou as pessoas que os promovam da assunção da responsabilidade por eventuais danos materiais ou humanos que ocorram no decurso da sua realização.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional, em 29 de Fevereiro de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Assinado em 15 de Março de 2000.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

ANEXO I

Lista dos percursos pedonais recomendados

PR 1 - Encumeada-Pico Ruivo-Pico do Areeiro:

PR 1.1 - Pico Ruivo-Ilha;

PR 1.2 - Areeiro-Pico Ruivo-Achada do Teixeira-Queimadas-Santana;

PR 1.3 - Areeiro-Pico Ruivo-Torrinhas-Lombo do Urzal;

PR 1.4 - Pico do Areeiro-Pico das Torres-Pico Ruivo-Achada do Teixeira.

PR 2 - Lombo do Urzal-Fajã dos Cardos (Curral das Freiras).

PR 3 - Origem da levada dos Tornos-casa dos cantoneiros (Fajã do Penedo)-Boaventura.

PR 4 - Achada do Teixeira-Pico Ruivo-Achada do Teixeira.

PR 5 - Queimadas-Caldeirão Verde-Queimadas.

PR 6 - Ribeiro Frio-Balcões-central da Fajã da Nogueira-ponte da ribeira da Metade:

PR 6.1 - Ribeiro Frio-Balcões.

PR 7 - Ribeiro Frio-Portela:

PR 7.1 - Quatro Estradas-Portela;

PR 7.2 - Eira de Fora-Quatro Estradas;

PR 7.3 - Vale Paraíso-Rochão;

PR 7.4 - Camacha-Choupana-Monte.

PR 8 - Poiso-caminho velho-Ribeiro Frio, pelo caminho velho.

PR 9 - Poiso-Terreiros-Cabeço do Pedreiro-Terra Baptista-Porto da Cruz.

PR 10 - Pico do Facho-Caniçal:

PR 10.1 - Machico-Boca do Risco-Amarela-Larano (Porto da Cruz);

PR 10.2 - Túnel do Caniçal-levada (Marconi)-Caniçal-Pico do Facho;

PR 10.3 - Maroços-túnel do Caniçal;

PR 10.4 - Machico-Ribeira Seca-Boca do Risco-levada-túnel do Caniçal-Pico do Facho.

PR 11 - Portela-Funduras-Portela:

PR 11.1 - Portela-Funduras-ribeira de Machico;

PR 11.2 - Portela-Maiatas-levada do Castelejo-Referta-Portela.

PR 12 - Baía d'Abra-Cais do Sardinha.

PR 13 - Camacha-Assomada.

PR 14 - Poço da Neve-levada do Barreiro-Casa do Barreiro-levada dos Tornos (Babosas)-Curral dos Romeiros-levada do Bom Sucesso.

PR 15 - Chão da Lagoa-levada da Ribeira das Cales-portão sul do Parque Ecológico-Pico Alto.

PR 16 - Babosas-Palheiro Ferreiro.

PR 17 - Barreiros-Lombada.

PR 18 - Eira do Serrado-Curral das Freiras:

PR 18.1 - Lombo Grande-Torrinhas;

PR 18.2 - Fajã Escura-Pico Grande-Boca dos Namorados;

PR 18.3 - Lombo Chão-Boca dos Namorados;

PR 18.4 - Pico Furão-Pico Ruivo.

PR 19 - Estreito de Câmara de Lobos-levada do Norte-Quinta Grande-Campanário.

PR 20 - Corticeiras-Boca dos Namorados-Curral das Freiras:

PR 20.1 - Corticeiras-Terreiros-lugar da Serra-Espigão-Ribeira Brava.

PR 21 - Encumeada-Folhadal-Ginjas:

PR 21.1 - Encumeada-Lombo do Mouro-Bica da Cana-Caramujo-Ginjas;

PR 21.2 - Encumeada-Relvinhas-Boca da Corrida-Jardim da Serra.

PR 22 - Paul da Serra-Ribeira da Janela:

PR 22.1 - Paul da Serra-Estanquinhos-Caramujo-Bica da Cana-Estanquinhos;

PR 22.2 - Paul da Serra-Rabaçal-Loreto-Arco da Calheta;

PR 22.3 - Rabaçal-Risco;

PR 22.4 - Rabaçal-Vinte e Cinco Fontes;

PR 22.5 - Calheta-Salão-Rabaçal.

PR 23 - Prazeres-Paul do Mar:

PR 23.1 - Prazeres-Fonte do Bispo-Rabaçal;

PR 23.2 - Prazeres-Paul do Mar.

PR 24 - Ponta do Pargo-Farol-Pico Vermelho-Salão-Ponta do Pargo.

PR 25 - Ilha do Porto Santo:

PR 25.1 - Moledo-Pico do Castelo;

PR 25.2 - Pico da Cabrita-Pico das Urzes;

PR 25.3 - Pico das Urzes-Terra Chã;

PR 25.4 - Fonte da Areia-Calheta.

ANEXO II

Sinalética e informação padronizada

(ver anexo no documento original)

Memória descritiva da sinalética e informação padronizada

Grau de dificuldade

O grau de dificuldade diz respeito ao esforço físico necessário para efectuar o percurso, sendo independente da perigosidade, perigo de vertigens ou estado do percurso.

«A1 - Plano» - percurso plano ou com inclinações suaves, à partida acessível a qualquer pessoa que apresente uma forma física dentro da normalidade.

«A2 - Ondulado» - percurso que apresenta subidas e ou descidas pouco acentuadas, exigindo um maior esforço físico, mas adequado a qualquer pessoa que mantenha uma actividade física regular.

«A3 - Acidentado» - percurso com declives acentuados, que, por vezes, se sucedem. Exige um grande esforço físico, só sendo aconselhado para pessoas em boa forma física.

Grau de perigosidade

O grau de perigosidade diz respeito aos riscos de acidente, fundamentalmente aqueles que se prendem com a existência de precipícios, irregularidade do piso e ou piso escorregadio e queda de pedras, inerentes a cada percurso. O grau de perigosidade é independente do grau de dificuldade.

«B1 - Familiar» - percurso que não oferece grandes riscos e que, com as devidas cautelas, poderá ser efectuado por qualquer tipo de pessoa, incluindo crianças e adolescentes, quando acompanhados por adultos.

«B2 - Adultos» - percurso que oferece alguns riscos e que exige algum cuidado por parte do caminhante. Não deverá ser efectuado por crianças, mesmo quando acompanhadas por um adulto, nem por pessoas de idade ou com limitações físicas.

«B3 - Montanhistas» - percurso com elevada perigosidade e que só deverá ser efectuado por pessoas com um mínimo de prática e de conhecimentos de montanha.

Obstáculos

Os obstáculos dizem respeito a barreiras ou constrangimentos que implicam a necessidade de usar equipamento específico, independentemente do grau de dificuldade e do grau de perigosidade.

«C1 - Túnel» - existência de túneis que obrigam, por razões de segurança, à utilização de lanternas.

«C2 - Vertigens» - existência de locais susceptíveis de causar vertigens ao caminhante.

«C3 - Equipamento» - percurso exigente e que requer uso de equipamento adequado (botas, mochila, roupa térmica de emergência, telecomunicações e outros).

Avaliação global

A avaliação global diz respeito à análise conjunta do grau de dificuldade, do grau de perigosidade e da existência de obstáculos:

«D1 - Fácil» - diz respeito a um percurso facilmente exequível e que não obriga a um grande esforço físico nem oferece riscos acrescidos relativamente àqueles inerentes a este tipo de actividade.

«D2 - Moderado» - diz respeito a um percurso moderamente exequível e que obriga a um esforço físico grande e ou oferece alguma perigosidade.

«D3 - Difícil» - percurso que só deverá ser efectuado por pessoas experientes, devidamente equipadas e em boa forma física. Diz respeito a um percurso que oferece elevadas dificuldades ao nível do esforço físico e ou que apresenta elevada perigosidade.

ANEXO III

Modelo de placa sinalizadora

(ver figura no documento original)

Placa sinalizadora em chapa de alumínio termolacado de 2 mm de espessura, de fundo branco e molduras a verde, nas cores e dimensões indicadas neste diploma. Os suportes, em alumínio termolacado, deverão ficar enterrados 60 cm. O título do percurso recomendado será a branco, letra maiúscula Arial.

ANEXO IV

Sinalética auxiliar de orientação

(ver figuras no documento original)

Forma - seta.

Características - madeira, com o símbolo a vermelho PMS 172 U (quadrado de 9 cm de lado e letras a amarelo PMS 108 U). As inscrições serão a preto PMS Black U, letra Arial.

Dimensões:

Comprimento - 60 cm;

Largura - 15 cm.

(ver figuras no documento original)

Características - barras rectangulares de cores amarela e vermelha.

Dimensões:

Comprimento - 10 cm;

Largura - 2 cm.

ANEXO V

Modelo de painel informativo

(ver figura no documento original)