Decreto n.º 5/2009

As Partes promoverão um conhecimento mútuo, uma maior comunicação e cooperação entre os seus dois povos e o desenvolvimento de relações recíprocas nas áreas da educação, ciência, tecnologia e ensino superior, cultura, juventude, desporto, comunicação social e turismo.

As Partes estabelecerão os métodos e condições em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos dos respectivos certificados e diplomas do ensino básico e secundário.

Cada Parte se empenhará no sentido de conceder bolsas a estudantes e professores, em regime de reciprocidade, e promoverá a frequência por aqueles de cursos e estágios específicos, nomeadamente, na área da língua e cultura de cada país.

Cada uma das Partes compromete-se a adoptar as medidas necessárias para assegurar a protecção de bens culturais móveis da outra Parte contra a importação, a exportação e a transferência ilícitas, bem como a fiscalizar e zelar pela segurança das mesmas enquanto se encontrarem na situação de importação temporária no seu território.

As Partes asseguram a protecção do direito de autor e direitos conexos relativos a qualquer trabalho, interpretação ou execução de qualquer nacional da outra Parte ou a qualquer produto criado ou desenvolvido no âmbito do presente Acordo, nos termos do direito vigente em cada um dos territórios das Partes.

As Partes apoiarão e encorajarão a cooperação entre organizações juvenis dos respectivos países, através da troca de informação e documentação, e a promoção de formação e programas de intercâmbio juvenil, com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade juvenil de cada um dos países.

As Partes promoverão a cooperação a nível do desporto, por meio das entidades públicas responsáveis pelo desporto, federações desportivas e organizações de ambos os países, bem como o intercâmbio de informação, documentação e visitas no âmbito da formação e actualização de recursos humanos.

As Partes expressam o seu desejo de encorajar a cooperação directa entre as entidades que cumprem missões de serviço público nas áreas da rádio, televisão, agências de notícias e formação profissional em jornalismo.

Ambas as Partes, através dos órgãos públicos responsáveis pelo turismo, facilitarão a cooperação na área do turismo entre os respectivos países, identificando as áreas de interesse comum.

O presente Acordo não afecta as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor 60 dias após a recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.

Em fé do que, os abaixo assinados, estando devidamente autorizados pelos seus Governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Lisboa, em 30 de Abril de 2008, em dois originais, nas línguas portuguesa e inglesa, fazendo ambos os textos igualmente fé. Em caso de divergência, a versão em língua inglesa deve prevalecer.

Pela República Portuguesa:

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pela República Federal da Nigéria:

Ojo Maduekwe, CFR, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

CO-OPERATION AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE FEDERAL REPUBLIC OF NIGERIA ON EDUCATION, SCIENCE, TECHNOLOGY AND HIGHER EDUCATION, CULTURE, YOUTH, SPORTS, MASS MEDIA AND TOURISM.

The Portuguese Republic and the Federal Republic of Nigeria (hereinafter referred to as the Parties):

Desiring to strengthen the mutual ties of friendship and understanding existing between the two countries and to further promote and develop co-operation in the fields of Education, Science, Technology and Higher Education, Culture, Youth, Sports, Mass Media and Tourism on the basis of equality, reciprocity, mutual respect and benefit;

Pursuant to the Law in force of their respective countries;

agree as follows:

Article 1

Scope

The Parties shall promote mutual knowledge, greater communication, co-operation and the development of reciprocal relations between the two countries in the areas of Education, Science, Technology and Higher Education, Culture, Youth, Sports, Mass Media and Tourism.

Article 2

Education