Despacho

Despacho n.º 2076/2019

Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços Técnicos Administrativos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Objeto

O presente regulamento estabelece a organização e competências dos serviços técnicos e administrativos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, clarificando todas as áreas de atividade da organização.

Secção I

Artigo 2.º

Organização Interna

A estrutura geral da FAULisboa compreende serviços de natureza administrativa e de apoio técnico, para assegurar as necessidades permanentes, obedecendo à seguinte organização:

a)Secretário;
b)Áreas. Podem ser dirigidas por coordenadores de área equiparados a chefe de divisão;
c)Núcleos. Podem ser dirigidos por coordenadores de núcleos equiparados a cargos de direção intermédia;
d)Gabinetes. Podem ser dirigidos por coordenadores de gabinete, que constituem cargos de direção intermédia;
e)Secretarias/Serviços. Podem ser dirigidos por coordenadores, que constituem cargos de direção intermédia.

Artigo 3.º

Secretário

Ao Secretário corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau, ao qual compete:

a)Assegurar a gestão corrente da faculdade;
b)Participar na definição da política de gestão da faculdade e coadjuvar de forma geral o Presidente;
c)Dirigir as atividades e assegurar o funcionamento dos serviços que dependam de si, de acordo com as normas estatutárias;
d)Coordenar a ação dos responsáveis dos serviços que de si dependam, de forma a garantir a uniformidade de procedimentos e a articulação entre o Presidente, o Conselho de Gestão e os núcleos/serviços;
e)Dirigir, no âmbito das respetivas competências, o pessoal técnico e administrativo adstrito aos serviços que de si dependam;
f)Assistir tecnicamente os órgãos da escola;
g)Elaborar informações, relatórios e planos de atividades da FAULisboa;
h)Exercer as funções e as competências que lhe forem delegadas pelo Conselho de Gestão e pelo Presidente.

Artigo 4.º

Competências do Coordenador de Área

Os coordenadores de área correspondem a cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Os coordenadores da área exercem as competências previstas em lei para chefes de divisão e ainda as que lhe forem delegadas, cabendo-lhes, de um modo geral, coordenar os trabalhos dos coordenadores e zelar pelo funcionamento e dinamização da área, nomeadamente:

a)Definir, anualmente, os objetivos específicos da respetiva área, tendo em conta os objetivos gerais da organização;
b)Fundamentar a informação que acompanha a análise prévia dos processos que vão a despacho do superior hierárquico;
c)Garantir a qualidade técnica produzido na área e o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviços, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
d)Promover, em concertação com os coordenadores, o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários da área, proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade dos serviços a prestar;
e)Divulgar, em concertação com os coordenadores e junto dos funcionários da área, os documentos internos e as normas de procedimento a adotar, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
f)Proceder, de forma objetiva, à avaliação de desempenho dos coordenadores quer em função dos resultados individuais e de grupo quer em relação à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
g)Identificar, em concertação com os coordenadores, as necessidades de formação específica dos funcionários da área, propondo a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
h)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da área, em concertação com os coordenadores;
i)Autorizar a emissão de certidões de documentos arquivados na área, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;
j)Dar a conhecer ao superior hierárquico a existência de situações que deverão ser analisadas pelos órgãos de gestão.

Artigo 5.º

Competências dos coordenadores de núcleo, de gabinete, de secretarias e de outros serviços

Aos coordenadores de núcleo, de gabinete e de serviços cabe, em geral, fazer com que se cumpram todas as funções destinadas à sua unidade operativa, exercer qualquer competência que lhe seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo funcionamento e dinamização do núcleo, nomeadamente:

a)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido no serviço sob a sua responsabilidade e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação de serviços, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
b)Efetuar o acompanhamento profissional no local de trabalho, apoiando e motivando os funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, proporcionando-lhes os adequados conhecimentos e aptidões profissionais necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais adequados ao incremento da qualidade dos serviços a prestar;
c)Divulgar, junto dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade, os documentos internos e as normas de procedimento a adotar, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
d)Proceder, de forma objetiva, à avaliação do desempenho dos funcionários do serviço sob a sua responsabilidade quer em função dos resultados individuais quer em relação grupo e à forma como cada um se empenha na prossecução dos objetivos e no espírito de equipa;
e)Identificar as necessidades de formação específica dos funcionários sob a sua responsabilidade e propor a frequência das ações de formação consideradas adequadas ao suprimento das referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação;
f)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários.

Artigo 6.º

Unidades/Serviços

1 -Compreendem:
1. a)Área Académica;
2. b)Área Administrativa
3. c)Área Financeira;
4. d)Núcleo de mobilidade e comunicação;
5. e)Núcleo de cooperação externa editorial e desenvolvimento;
6. f)Núcleo de qualidade e planeamento;
7. g)Núcleo de apoio técnico e manutenção;
8. h)Núcleo de apoio à informação e conhecimento;
9. i)Núcleo de investigação;
10. j)Assessorias e Secretariado;
11. k)Apoio jurídico.

Secção II - Área Académica

Artigo 7.º

Estrutura e Competências da Área Académica

1 -A Área Académica é a estrutura que gere, controla e organiza os assuntos académicos da FAULisboa de acordo com a estratégia e diretrizes emanadas dos seus órgãos de gestão. A Área Académica pode ser dirigida por um coordenador de área equiparado a chefe de divisão.
A coordenação dos serviços da Área Académica compete ao Secretário, podendo o Presidente da Faculdade, em caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
2 -A Área Académica compreende:
1. a)Secretaria de Graduação. Exerce as suas atribuições no âmbito da gestão dos percursos académicos de 1.º e 2.º ciclos e ciclos integrados, a gestão do acesso e equivalência de habilitações, exceto no caso de alunos em mobilidade;
2. b)Secretaria de Pós-Graduação. Exerce as suas atribuições no âmbito da gestão dos percursos académicos do 3.º ciclo, bem como a gestão de processos e acessos a procedimentos relacionados com cursos de pós-graduação não conducentes de grau académico;
  2.a) - À Secretaria de Graduação compete:
3. a)Preparar e realizar processos de matrículas e de inscrições;
4. b)Organizar procedimentos relacionados com concursos e regimes especiais de acesso de estudantes e candidaturas aos cursos de estudos do 1.º, 2.º ciclo e mestrados integrados;
5. c)Gerir todos os processos e procedimentos relacionados com provas académicas para atribuição dos graus de mestre;
6. d)Instruir procedimentos de equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior;
7. e)Gerir taxas e emolumentos da área académica;
8. f)Instruir e gerir processos relativos ao percurso académico dos estudantes e à atribuição de creditações;
9. g)Instruir procedimentos tendentes à emissão de certidões de registo de grau, de diplomas conferentes de grau ou de título e de suplementos ao diploma;
10. h)Emitir certidões de âmbito académico, designadamente de matrícula, de inscrição, de frequência, de exame e de conclusão;
11. i)Manter atualizados os dados respeitantes aos planos de estudos no sistema de gestão académica;
12. j)Prestar informação oficial de âmbito académico aos órgãos de governo da FAULisboa e às entidades externas;
13. k)Prestar informação necessária para o processo de distribuição de serviço docente;
14. l)Garantir a atualização permanente das bases de dados académicas internas e externas à FAULisboa;
15. m)Gerir as vagas e os problemas relacionados com a lotação de turmas;
16. n)Gerir os processos associados à mobilidade de estudantes entre escolas da Universidade de Lisboa;
17. o)Assegurar, em geral, todas as demais tarefas respeitantes ao serviço prestado aos estudantes.
  2.b) - À secretaria de Pós-graduação compete:
18. a)Preparar e realizar processos de matrículas e inscrições;
19. b)Organizar procedimentos de candidatura aos cursos de estudos de 3.º ciclo;
20. c)Gerir todos os processos e procedimentos relacionados com provas académicas para atribuição do grau de Doutor;
21. d)Gerir taxas e emolumentos da Área Académica;
22. e)Instruir e gerir processos relativos ao percurso académico dos estudantes e à atribuição de creditações.
23. f)Instruir procedimentos tendentes à emissão de certidões de registo de grau, de diplomas conferentes de grau ou de título e de suplementos ao diploma;
24. g)Emitir certidões de âmbito académico, designadamente de matrícula, de inscrição, de frequência, de exame e de conclusão;
25. h)Manter atualizados os dados respeitantes aos planos de estudo no sistema de gestão académica;
26. i)Prestar informação oficial de âmbito académico aos órgãos de governo da FAULisboa e às entidades externas;
27. j)Prestar informação necessária para o processo de distribuição de serviço docente;
28. k)Garantir a atualização permanente das bases de dados académicas internas e externas à FAULisboa;
29. l)Gerir os processos associados à mobilidade de estudantes entre escolas da Universidade de Lisboa;
30. m)Gerir os cursos não conferentes de grau;
31. n)Assegurar, em geral, todas as demais tarefas respeitantes ao serviço prestado a estudantes de pós-graduação.

Secção III - Área Administrativa

Artigo 8.º

Estrutura e Competências da Área Administrativa

1 -A Área Administrativa exerce a sua atividade nos domínios da gestão de pessoal e de vencimentos, de classificação e do registo de correspondência oficial dos órgãos da FAULisboa, sendo coordenada pelo coordenador de área, que corresponde a cargo de direção intermédia de 2.º grau. A coordenação da Área Administrativa compete ao secretário, podendo o Presidente da Faculdade no caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
2 -A Área Administrativa compreende:
1. a)Núcleo de Recursos Humanos;
2. b)Serviço de Expediente e Arquivo;
3. c)Serviços gerais;
  2.a) Ao Núcleo de Recursos Humanos compete:
4. a)Organizar e desenvolver os procedimentos de recrutamento, de seleção e de provimento, bem como de outras vicissitudes laborais, do pessoal docente e técnico-administrativo da FAULisboa;
5. b)Proceder à elaboração dos mapas de gestão de pessoal docente e técnico-administrativo, exigidos por lei ou requeridos interna ou externamente;
6. c)Inscrever os trabalhadores da FAULisboa na Segurança Social e na ADSE e reinscrever na Caixa Geral de Aposentações, quando for esse o caso;
7. d)Manter atualizada a afetação dos mapas de pessoal docente e técnico-administrativo;
8. e)Proceder ao controle das faltas e licenças do pessoal docente e técnico-administrativo, bem como elaborar os respetivos mapas;
9. f)Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais abonos, do pessoal docente e técnico-administrativo e respetivos descontos, garantindo o correto processamento;
10. g)Receber e inserir na base de dados das Finanças, as faturas e recibos com vista às comparticipações devidas, no âmbito da ADSE;
11. h)Elaboração de inquéritos e reportes estatísticos;
12. i)Organizar e manter atualizados os processos individuais de todo o pessoal da FAULisboa;
13. j)Passar certidões, declarações e notas de tempo de serviço exigidas por lei, bem como todos os documentos solicitados relativos ao pessoal da FAULisboa;
14. k)Realizar as demais tarefas administrativas respeitantes ao pessoal da FAULisboa;
15. l)Publicar no Diário da República, todos os atos, que, por imposição legal, devem ser publicados, e divulgar, junto das restantes unidades administrativas de gestão, as publicações do Diário da República, na parte com interesse para o serviço respetivo.
  2.b) O Serviço de Expediente e Arquivo exerce a sua ação nos domínios da gestão de expediente, nomeadamente no processo de registo, distribuição e arquivo, competindo-lhe:
16. a)Assegurar o expediente geral, bem como o registo e a distribuição pelos serviços da correspondência recebida e expedida pela FAULisboa;
17. b)Assegurar a gestão do arquivo corrente e intermédio, mantendo o expediente geral devidamente organizado e atualizado;
18. c)Organizar e assegurar a manutenção do arquivo inativo;
19. d)Assegurar, em geral, todas as tarefas administrativas respeitantes ao expediente e de arquivo geral da Faculdade.
  2.c) Aos Serviços Gerais compete, genericamente:
20. a)Assegurar todo o apoio e acompanhamento nas atividades letivas sempre que solicitado pelos docentes;
21. b)Proceder ao acompanhamento e zelar pela arrumação e limpeza do espaço que lhe está afeto;
22. c)Controlar e coordenar a utilização dos espaços e material didático que lhe está afeto;
23. d)Proceder ao acompanhamento técnico dos discentes, no que concerne a execução de trabalhos, no âmbito das unidades curriculares.

Secção IV - Área Financeira

Artigo 9.º

Estrutura e Competências da Área Financeira

1 -À Área Financeira compete assegurar a administração dos recursos financeiros e materiais da FAULisboa. A coordenação da Área Financeira compete ao secretário, podendo o Presidente da faculdade, no caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
2 -A Área Financeira compreende:
1. a)Núcleo de Contabilidade;
2. b)Serviço de Tesouraria;
3. c)Núcleo de Compras, Património e Inventário;
4. d)Serviço de Gestão Financeira de Projetos I&D e Prestação de Serviços ao Exterior.
  2.a) Ao Núcleo de Contabilidade compete:
5. a)Executar e registar todas as ações respeitantes à contabilidade orçamental, patrimonial e analítica, na ótica da despesa e da receita, e na estrita observância das normas fiscais e da exatidão dos registos diários;
6. b)Elaborar as solicitações de transferência de fundos à entidade contabilística do Estado;
7. c)Elaborar os registos dos cabimentos, dos compromissos e dos compromissos futuros relativos a encargos plurianuais;
8. d)Processar todas as obrigações fiscais, declarativas e outras obrigações acessórias;
9. e)Emitir e enviar as faturas aos clientes;
10. f)Elaborar as relações de documentos a submeter ao Conselho de Gestão;
11. g)Elaborar os mapas da proposta de orçamento anual;
12. h)Assegurar o controlo da execução orçamental e dos respetivos processos de alterações ao orçamento;
13. i)Prestar informação, nos períodos devidos, às instituições a que está legal e estatutariamente obrigada;
14. j)Disponibilizar, ao Conselho de Gestão, informação financeira de suporte à decisão;
15. k)Elaborar as reconciliações bancárias e as sínteses bancárias mensais;
16. l)Organizar a conta de gerência a submeter ao Tribunal de Contas e demais entidades a que está obrigada;
17. m)Assegurar a boa conservação e a ordem do arquivo inerente a este núcleo.
  2.b) Ao Serviço de Tesouraria compete:
18. a)Arrecadar todas as receitas geradas na FAULisboa;
19. b)Gerir e emitir os recibos indispensáveis para a cobrança das receitas e a sua integração contabilística;
20. c)Proceder ao depósito, dentro dos prazos legais, das respetivas receitas;
21. d)Efetuar os pagamentos devidamente autorizados e aprovados pelo Conselho de Gestão;
22. e)Gerir o fundo de maneio, nos termos da legislação em vigor;
23. f)Manter rigorosamente atualizada a escrita da tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exatidão dos fundos em caixa e em depósito bancário;
24. g)Assegurar a boa conservação e a ordem do arquivo inerente a este serviço;
25. h)Gerir e emitir notas de cobrança relativas aos valores em dívida para reporte posterior à Direção Geral de Finanças.
  2.c) Ao Núcleo de Compras, Património e Inventário compete:
26. a)Organizar e manter atualizados o cadastro e o inventário dos bens móveis e imóveis, assegurando, em geral, todas as demais tarefas respeitantes ao património da FAULisboa;
27. b)Assegurar o apetrechamento dos serviços, centralizando os processos de aquisição de bens e de serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
28. c)Assegurar o controlo e execução de contratos;
29. d)Gerir os processos de aquisição através das plataformas eletrónicas de compras públicas;
30. e)Assegurar o aprovisionamento, conservação e distribuição do material necessário ao funcionamento da FAULisboa;
31. f)Garantir a boa conservação e a ordem do arquivo inerente a este núcleo.
  2.d) Ao Serviço de Gestão Financeira de Projetos I&D e Prestação de Serviços ao Exterior compete;
32. a)Promover candidaturas a projetos, nomeadamente em parceria com empresas e associações profissionais;
33. b)Assegurar a gestão administrativa e financeira dos projetos, apoiando os investigadores responsáveis nos procedimentos necessários à sua execução financeira e à elaboração dos respetivos relatórios, assegurando a prestação de contas perante as entidades financiadoras, bem como a elegibilidade das despesas e o seu controlo orçamental e de tesouraria;
34. c)Acompanhar as ações de auditoria dos projetos;
35. d)Apoiar a execução de protocolos e serviços, segundo a mesma metodologia utilizada para os projetos científicos, sempre que tal se justifique, face aos requisitos de execução, controlo orçamental e prestação de contas;
36. e)Assegurar a boa conservação e a ordem do arquivo inerente a este serviço.

Secção V - Núcleo de Mobilidade e Comunicação

Artigo 10.º

Estrutura e Competências do Núcleo de Mobilidade e Comunicação

O Núcleo de Mobilidades e de Comunicação (NMC) é o serviço da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa com a função de apoiar e organizar as atividades de intercâmbio e de saídas profissionais, gerir a imagem institucional da FAULisboa e a sua comunicação interna e externa e promover as atividades culturais e académicas da FAULisboa, bem como participar em atividades externas para promoção da oferta formativa da FA, de acordo com a estratégia e diretrizes da presidência.

Integram o Núcleo de Mobilidades e Comunicação:

1) O Gabinete de Mobilidades e Saídas Profissionais;

2) O Gabinete de Comunicação;

3) O Gabinete Multimédia;

1) Ao Gabinete de Mobilidades e Saídas Profissionais compete assegurar as ações relativas a programas de mobilidade e de integração na vida ativa, no âmbito nacional e internacional, de fluxos outgoing e incoming, designadamente:

a)Organizar e apoiar a participação da faculdade nos programas de cooperação e de intercâmbio, promovendo a mobilidade de estudantes, de docentes, de investigadores e de pessoal administrativo e técnico;
b)Propor, promover e organizar acordos de mobilidade com instituições de ensino superior congéneres;
c)Assegurar a gestão dos processos académicos associados à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes e staff entre instituições de ensino superior;
d)Garantir a organização dos processos de bolsas em programas de mobilidade;
e)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de informação sobre os programas de mobilidade;
f)Organizar ações de acolhimento de participantes de programas de mobilidade.
g)Divulgar informação sobre ofertas de emprego, estágios, formação, seminários e bolsas de estudo a todos os alunos e recém-diplomados.
h)Preparar e realizar processos de matrículas, inscrições e seguro escolar dos alunos incoming;
i)Instruir e gerir os processos relativos à creditação dos resultados obtidos na mobilidade;
j)Garantir a atualização permanente das bases de dados académicas dos alunos em mobilidade;
k)Assegurar, em geral, todas as demais tarefas respeitantes ao serviço prestado aos estudantes.
2) Ao Gabinete de Comunicação compete assegurar as ações de comunicação, de relações externas e de protocolo académico, designadamente:
a)Implementar as estratégias de comunicação decididas pela direção da Faculdade;
b)Garantir a divulgação das atividades da Faculdade, designadamente, na comunidade académica, nos meios de comunicação social, nos meios digitais e junto de instituições congéneres;
c)Conceber e produzir peças de comunicação, incluindo materiais promocionais, vídeos, reportagens e entrevistas;
d)Coordenar e manter permanentemente atualizado o website e as redes sociais da Faculdade;
e)Apoiar a realização e divulgação de atividades culturais e cerimónias académicas da Faculdade;
f)Promover e gerir os inquéritos solicitados pelo Conselho de Gestão;
g)Assegurar a organização e participação da Faculdade em eventos de promoção nacionais ou internacionais.
3) Ao Gabinete Multimédia compete assegurar a conservação e gestão do espólio audiovisual da FA, bem como o registo de vídeo quer a nível interno quer enquanto prestação de serviço a entidades externas à Faculdade, designadamente:
a)Proporcionar o visionamento de qualquer material que faça parte do espólio audiovisual da Faculdade;
b)Transcrever e converter imagens e som;
c)Realizar reportagens de videogramas e fotografias, bem como a sua produção e divulgação;
d)Criar portais multimédia;
e)Assegurar a manutenção do equipamento do espólio audiovisual e multimédia ao seu cuidado;
f)Proporcionar formação e apoio técnico nas suas áreas de intervenção, integradas nos cursos breves, de formação rápida da Faculdade, em unidades curriculares ou em projetos de investigação.

Secção VI - Núcleo de Cooperação Externa, Editorial e Desenvolvimento

Artigo 11.º

Estrutura e Competências do Núcleo de Cooperação Externa, Editorial e Desenvolvimento

1 -O Núcleo de Cooperação Externa, Editorial e Desenvolvimento tem as atribuições no domínio das relações internacionais, editorial e relações com a sociedade civil, no desenvolvimento e projeção da imagem da Faculdade, na divulgação da informação e apoio à prestação de iniciativas culturais realizadas pela Faculdade.
2 -Os serviços do Núcleo de Cooperação Externa, Editorial e Desenvolvimento estão na dependência direta do Presidente da Faculdade.
3 -O Núcleo de Cooperação Externa, Editorial e Desenvolvimento compreende:
1. a)O Gabinete de Relações Internacionais;
2. b)O Gabinete Editorial;
3. c)O Gabinete FAULisboa Júnior;
4. d)O Gabinete de ex-alunos - Alumni;
5. e)O Gabinete de Tutoria ao Aluno;
6. f)O Gabinete de Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento.
  3.a) Ao Gabinete de Relações Internacionais compete promover a visibilidade internacional da faculdade, em matérias de ensino, fomentando parcerias institucionais internacionais com os países de língua portuguesa, em cooperação com o Gabinete de Comunicação;
  3.b) O Gabinete Editorial tem como principal objetivo fomentar uma estratégia de comunicação coordenada e corretamente direcionada, por forma a garantir uma maior visibilidade das atividades da Faculdade de Arquitetura, em cooperação com o Núcleo de Investigação. Em termos editoriais, zela pela estratégia de edição, distribuição, promoção e comercialização das publicações da instituição;
  3.c) Ao Gabinete FAULisboa Júnior - enquanto projeto pedagógico de base científica e experimental, que, integrando docentes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, procura interagir com grupos de crianças e jovens de diversas idades, naturezas e realidades - compete levar as temáticas da Arquitetura, do Urbanismo e do Design a camadas de formação mais jovem, no sentido de despertar desde cedo uma consciência centrada nas valências experimentais, artísticas e patrimoniais que promovam sensibilidade em compreender os espaços envolventes nas suas diversas dimensões públicas e privadas.
  A par com este âmbito geral, estabelecem-se como objetivos específicos:
7. a)Motivar o interesse pela Arquitetura, pelo Urbanismo e pelo Design como disciplinas completas de expressão técnica e artística;
8. b)Divulgar o contexto da Faculdade e das diversas áreas de formação ministradas;
9. c)Proporcionar o contacto com o universo universitário como contributo de formação de crianças e de jovens;
10. d)Captar futuros alunos para as licenciaturas e mestrados integrados da Faculdade de Arquitetura.
  3.d) Ao Gabinete de Ex-alunos - Alumni compete:
11. a)Desenvolver as relações entre os antigos alunos da FAULisboa e o estabelecimento de redes profissionais;
12. b)Fomentar a comunicação da FAULisboa com a comunidade de antigos alunos;
13. c)Promover ações de ligação entre os antigos estudantes da FAULisboa.
  3.e) Ao Gabinete de Tutoria ao Aluno compete o atendimento aos alunos, no âmbito de serviços de intervenção, tendo como missão a integração e o apoio ao aluno durante todo o percurso académico e na transição para o mercado de trabalho. Presta ainda um apoio especial aos alunos com necessidades decorrentes da sua condição de saúde, temporária ou prolongada;
  3.f) Ao Gabinete de Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento, também designado por CRINO - Centro em Rede para a Inovação e Novas Oportunidades, compete fomentar a iniciativa dos estudantes, futuros profissionais de design, arquitetura e urbanismo, para a promoção de novos projetos, procurando estabelecer parcerias com empresas e a ligação com a comunidade.
  Este gabinete procurará, ainda, renovar os contactos previamente estabelecidos com parcerias já formalizadas entre empresas e a faculdade, e estabelecer novos protocolos de parceria, agilizando novas possibilidades de trabalho de investigação em comum.
  Pretende-se, ainda, fomentar a ocorrência de congressos, conferências, visitas de estudo, workshops, estágios ou residências nas empresas, que ponham em rede os diversos agentes criativos e produtivos, promover ateliês temporários para a realização de projetos ou de concursos apoiados, ou não, por professores, e promover exposições de trabalhos de alunos ou de projetos de iniciativa pessoal.

Secção VII - Núcleo de Qualidade e Planeamento

Artigo 12.º

Estrutura e Competências do Núcleo de Qualidade e Planeamento

1 -O Núcleo de Qualidade e Planeamento exerce a sua atividade nos domínios do controlo de qualidade e planeamento, tendo como objetivo a elaboração de estudos de suporte ao processo de tomada de decisão que promovam a qualidade na escola e contribuam para a otimização da sua gestão e do desenvolvimento estratégico.
2 -A coordenação do Núcleo de Qualidade e Planeamento compete ao secretário, podendo o Presidente da faculdade, no caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
3 -O Núcleo de Qualidade e Planeamento compreende:
1. a)O Gabinete de Planeamento;
2. b)O Gabinete de Avaliação e Qualidade;
  3.a) Ao Gabinete de Planeamento compete assegurar o apoio às atividades de planeamento e prospetiva da faculdade, de acordo com a estratégia e diretrizes emanadas dos órgãos de gestão da FAULisboa.
  Para a prossecução dos seus objetivos, este gabinete assessoria os órgãos de gestão da Faculdade de Arquitetura em áreas específicas que facilitem o processo de tomada de decisão, promovam a qualidade na instituição e contribuam para a otimização da sua gestão e desenvolvimento estratégico, nomeadamente o lançamento de inquéritos, de acordo com as necessidades de entidades internas e externas.
  3.b) Ao Gabinete de Avaliação e Qualidade compete proporcionar um serviço independente, objetivo e de aconselhamento, destinado a acrescentar valor e a melhorar os procedimentos operacionais da FAULisboa, tendo como propósito contribuir para a melhoria dos desempenhos, para um sistema de controlo eficaz e para a promoção da qualidade, designadamente:
3. a)Propor mecanismos de promoção da qualidade e de controlo interno, através da coordenação, da revisão e do apoio à elaboração e à atualização de, nomeadamente, regulamentos e de manuais de procedimentos, em conjunto com o Conselho para a Gestão de Qualidade da FAULisboa (CGQFAUL).
4. b)Acompanhar e monitorizar o Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas e elaborar o correspondente relatório anual de avaliação interna;
5. c)Desenvolver ações de sensibilização junto da instituição, no sentido de se atingir um maior aperfeiçoamento dos procedimentos adotados;
6. d)Acompanhar e gerir os processos de avaliação e de acreditação efetuadas à FAULisboa, por auditores internos e externos.

Secção VIII - Núcleo de Apoio Técnico e Manutenção

Artigo 13.º

Estrutura e Competências do Núcleo de Apoio Técnico e Manutenção

1 - O Núcleo de Apoio Técnico e Manutenção exerce a sua atividade nos domínios do apoio geral aos serviços, e estão na dependência direta do Presidente da faculdade.

2 - O Núcleo de Apoio Técnico e Manutenção compreende:

a) O Centro de Manutenção e Obras;

b) O Centro de Informática;

c) O Centro Oficinal;

d) O Centro de Prototipagem Rápida.

2.a) Ao centro de manutenção e obras compete:

a) Assegurar os serviços necessários à conservação, recuperação, edificação e alteração dos edifícios e instalações da FAULisboa;

b) Verificar o normal funcionamento dos equipamentos estruturais da FAULisboa, nomeadamente no que se refere a redes elétricas, água, saneamento, gás, climatização e ventilação;

c) Verificar e controlar os diversos serviços contratados a empresas externas, nomeadamente, a segurança e vigilância nas instalações da FAULisboa, a limpeza, climatização, redes elétrica, água, gás e saneamento, e outros serviços prestados por terceiros na área da manutenção dos edifícios;

d) Elaborar propostas para aquisições e reparações e acompanhar a respetiva execução;

e) Assegurar as informações técnicas que acompanham os procedimentos legais relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas;

f) Emitir pareceres sobre a aquisição de equipamentos e materiais.

2.b) O Centro de Informática é responsável pela administração da rede de comunicações, equipamentos, serviços e aplicações da FAULisboa. Como serviço especializado, tem como principais funções a gestão, a implementação, o suporte e promoção da utilização dos serviços e sistemas de informática, comunicações e apoio ao planeamento dessas atividades. Adicionalmente, presta apoio à tomada de decisão superior.

E tem como atribuições:

1 - A gestão do Centro de Dados, para a qual garante a elevada disponibilidade das aplicações, sistemas e equipamentos centrais instalados, nomeadamente:

E-mail institucional;

Alojamento de sites institucionais;

Alojamento de websites pessoais, de projetos de investigação e de conferências;

Sistema de gestão de aprendizagem (SGA - Moodle);

Sistema Cloud de partilha de ficheiros (CloudFA - Owncloud);

Sistemas de Gestão Académica Netpa, recursos humanos, contabilidade, expediente, tickets.

2 - Gestão dos ativos de rede estruturada, wireless (equipamentos router e switch que garantem a transmissão de dados nas redes existentes) e sistemas de telefonia IP (VoIP). Também é competência do CIFA a manutenção dos equipamentos desktop utilizados nas salas de aula, gabinetes de docentes e serviços.

3 - Serviços de apoio ao utente: compete apoiar os utentes que utilizem sistemas de informação, a exploração do sistema institucional de correio eletrónico e a gestão de protocolos institucionais de software e hardware (apoio a manutenção das passwords no sistema, configurações de acesso à Eduroam wireless, acesso remoto via VPN, configuração de equipamentos portáteis);

4 - Desenvolvimento de aplicações e base de dados: desenvolvimento de aplicações web, em resposta a necessidades transversais identificadas na estrutura da FAULisboa, nomeadamente:

Aplicação web para inscrição online de alunos de intercâmbio;

Aplicação web para manutenção de listagem de docentes e funcionários (garantindo um sistema centralizado de diretório que permite pesquisa por nome ou serviço, identificando extensão telefónica de contacto e sala);

Gestão de fichas de unidade curricular (aplicação web desenvolvida a pedido do conselho pedagógico);

5 - Consultoria: apoio na definição de estratégias de implementação de serviços novos, e de evolução dos existentes.

2.c) O Centro Oficinal da FAULisboa é um espaço de trabalho experimental, que tem como atribuições:

a) Promover e apoiar o trabalho experimental de toda a comunidade académica da FAULisboa, resultante de atividades interdisciplinares, no âmbito das competências da faculdade, como formação académica, investigação científica e ações de prestação de serviços à comunidade.

b) Assegurar a disponibilização de materiais e de equipamento para a realização de modelos e de maquetas na área da produção da cerâmica, dos metais, das madeiras, dos polímeros, pintura, entre outros. Supervisionar e acompanhar, por técnicos especializados, todos os trabalhos desenvolvidos nas oficinas pelos alunos;

c) Garantir o bom funcionamento de todo o equipamento disponível;

d) Manter e assegurar todas as condições de higiene e segurança necessárias à elaboração de trabalhos.

2.d) Ao Centro de Prototipagem Rápida, também designado por "Laboratório de Prototipagem da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa" compete:

a) Assegurar a realização de trabalhos de prototipagem e de fabricação digital a investigadores, docentes e alunos da FA, ou de outras instituições de ensino e de investigação, entidades públicas ou privadas, incluindo gabinetes de arquitetura;

n) Enviar de relatórios de todas as atividades realizadas, incluindo o relatório de contas mensal e anual, ao Conselho de Gestão.

Secção IX - Núcleo de Apoio à Informação e Conhecimento

Artigo 14.º

Competências e estrutura Núcleo de Apoio à Informação e Conhecimento

1 -O Núcleo de Apoio à Informação e Conhecimento exerce a sua atividade no domínio dos arquivos impressos e multimédia, e é coordenado por um docente nomeado pelo Presidente da faculdade, apoiado pelo conselho de biblioteca (constituído por um docente de cada área disciplinar, aprovado pelo Conselho Científico e homologado pelo Presidente da faculdade). A coordenação do núcleo de Apoio à Informação e Conhecimento compete ao Secretário, podendo o Presidente da faculdade, no caso de vacatura do lugar, delegar estas competências nos seus vice-presidentes.
2 Ao Núcleo de Apoio à Informação e Conhecimento compreende:
1. a)Biblioteca e serviço de arquivo impresso;
2. b)Serviço de cartografia;
3. c)Serviço de arquivo multimédia - Mediateca.
  2.a) A Biblioteca e serviço de arquivo impresso é um serviço especializado na aquisição, no tratamento, na organização, na gestão e na difusão da documentação e da informação, no domínio da Arquitetura, do Urbanismo e do Design. Tem, por missão, facultar os recursos bibliográficos necessários ao desempenho das funções de investigação e de ensino, por forma a ajudar os seus utilizadores no processo de transformar a informação em conhecimento. Compete-lhe recolher, organizar, preservar e dar acesso à documentação com valor histórico, científico, artístico ou literário, produzida, nomeadamente, por alunos, professores, investigadores ou por instituições. Entre outras tarefas, deve:
4. a)Controlar o processo de aquisição de bibliografia;
5. b)Proceder ao tratamento técnico (registo, carimbagem, catalogação, indexação, classificação, cotação e arrumação) da documentação adquirida;
6. c)Manter atualizada a base de dados bibliográfica e divulgar a documentação recebida;
7. d)Assegurar o serviço de empréstimo e de todas as tarefas que garantam o bom funcionamento da biblioteca;
  2.b) O Serviço de Cartografia constitui um serviço de apoio, que funciona da dependência direta do Presidente da faculdade.
  É da competência do serviço de Cartografia:
8. a)Coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às atividades a desenvolver e proceder a avaliação dos resultados;
9. b)Catalogar e arquivar a documentação rececionada;
10. c)Recolher e elaborar propostas de aquisição de documentação sugeridas pelos docentes da FA;
11. d)Estabelecer uma política de permuta, com estabelecimento de protocolos com instituições congéneres;
12. e)Promover ações de difusão e de divulgação, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação.
  2.c) O Serviço de Arquivo Multimédia - Mediateca exerce as suas atribuições na área do design e do planeamento das páginas web institucionais da FAULisboa e outras páginas web que lhe sejam solicitadas. Acresce a análise de usabilidade e de design dos portais dos serviços web, bem como a produção e a apresentação de conteúdos web e multimédia, de acordo com informação e requisitos que lhe sejam transmitidos ou previamente definidos. Compete-lhe, nomeadamente:
13. a)A conservação e gestão do espólio audiovisual da FAULisboa;
14. b)A prestação de serviços quer a nível interno aos órgãos, serviços, docentes, investigadores e alunos da FAULisboa quer a entidades externas à FAULisboa, designadamente os seguintes serviços:
  (i) Visionamento de qualquer material que faça parte do espólio audiovisual da FAULisboa;
  (ii) Transcrição e conversão de imagens e som;
  (iii) Reportagem de videogramas e fotografias e sua produção e divulgação;
  (iv) Divulgação e promoção da FAULisboa, interna e externamente;
  (v) Criação de portais multimédia;
  (vi) Manutenção do equipamento do espólio audiovisual e multimédia ao seu cuidado;
  (vii) Formação e apoio técnico nas suas áreas de intervenção, integradas nos cursos breves, de formação rápida da FAULisboa, em unidades curriculares ou em projetos de investigação.

Secção X - Núcleo de Investigação

Artigo 15.º

Competências do Núcleo de Investigação

1 -O Núcleo de Investigação exerce a sua atividade no domínio do apoio às estruturas de investigação e está na dependência direta do Presidente da Faculdade;
2 -Tem, como atribuições, desenvolver projetos de investigação aplicada e de prestação se serviços de valor acrescentado nas áreas de especialidade da FAULisboa, nomeadamente, Arquitetura, Urbanismo e Design;
3 -O Núcleo de Investigação contribui, assim, para potenciar as relações entre a comunidade académica e a sociedade civil, alargando e promovendo a aplicação do saber naqueles domínios, e assenta na capacidade científica e técnica acrescida dos docentes, dos investigadores e dos colaboradores da FAULisboa, que constituem um corpo altamente especializado.
4 -A atividade da estrutura de investigação da faculdade articula-se com a de outras unidades da FAULisboa, como o Centro de Investigação (CIAUD), os grupos de investigação e os laboratórios, e o Gabinete de Transferência de Tecnologia.
O centro desenvolve os seguintes serviços:
1. a)Projetos de investigação científica aplicada;
2. b)Assessoria e consultoria científica e técnica, designadamente, através de peritagem e elaboração de pareceres;
3. c)Elaboração de estudos e projetos;
4. d)Produção de materiais científicos, pedagógicos e técnicos;
5. e)Outros serviços.

Secção XI - Assessorias

Artigo 16.º

As assessorias estão diretamente ligadas ao apoio técnico e administrativo prestado aos órgãos de gestão.

Secção XII - O Serviço Jurídico

Artigo 17.º

Competências do Serviço Jurídico

O Serviço Jurídico é uma estrutura transversal de apoio aos órgãos de governo da Faculdade.

Secção XIII - Disposições Finais

Artigo 18.º

Dúvidas ou omissões

As dúvidas ou omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Presidente da Faculdade, a quem competirá, também, integrar eventuais lacunas.

Artigo 19.º

Publicação, divulgação e entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo, também, divulgado no sítio na internet da FAULisboa.

6 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Faculdade, Doutor João Pardal Monteiro.

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