PortariaEm vigor

Portaria n.º 1441/2008

Objecto

A presente portaria tem por objecto a definição da estrutura e da organização interna das Escolas de Hotelaria e Turismo, enquanto serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P., adiante designadas por Escolas.

Artigo 2.º

Estrutura orgânica

1 -As escolas adotam na sua estruturação interna um modelo funcional flexível de estrutura matricial, ajustado aos objetivos do projeto técnico-pedagógico previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2008, de 20 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2019, de 14 de agosto, organizado de acordo com as seguintes áreas de atuação:

a)Área de formação;

b)Área técnica.

c)Área de inovação;

d)Área administrativa e financeira.

2 -As áreas funcionais são dirigidas e coordenadas pelo diretor da escola, sem prejuízo das competências que, por despacho do diretor, sejam delegadas nos trabalhadores que nelas exerçam funções.

3 -A organização interna de cada uma das áreas identificadas no número anterior é definida pelo director da escola.

4 -Nas Escolas podem ainda ser criados centros especializados em qualificação de adultos, com vista ao reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida.

5 -[Revogado.]

6 -[Revogado.]

Artigo 3.º

Área de formação

1 -À área de formação compete, em geral:

a)Assegurar o desenvolvimento do projecto técnico-pedagógico aprovado;

b)Elaborar os planos anuais de formação, bem como orientar, coordenar e avaliar a respectiva execução;

c)Divulgar a oferta de serviços de formação, em articulação com a Direcção de Formação do Turismo de Portugal, I. P.;

d)Desenvolver uma articulação com as empresas do sector existentes na região em que a escola se insere, identificando necessidades formativas específicas, de molde a adequar os planos de formação para lhes darem resposta;

e)Promover acções de inserção das Escolas na região em que se inserem, bem como a integração profissional dos alunos, nomeadamente através da realização de estágios em unidades empresariais do sector;

f)Assegurar a articulação entre a componente pedagógica e a de produção hoteleira, de modo a garantir as condições indispensáveis à realização da formação técnica;

g)Elaborar a documentação de natureza técnica e pedagógica necessária à instrução de processos de candidatura, de controlo da execução e de resultados, relativos aos programas de financiamento nacionais ou comunitários.

2 -Em matéria de formação inicial, compete, em especial, à área de formação:

3 -Em matéria de formação contínua, incluindo a formação à medida, consultoria e assistência técnica compete, em especial, à área de formação:

h)Apoiar a acção de certificação profissional, no âmbito do acesso às profissões do sector, desenvolvida pela Direcção de Formação do Turismo de Portugal, I. P.

Artigo 4.º

Área técnica

a)Garantir as condições necessárias para a realização da componente técnica da formação, designadamente nas áreas do turismo, da hotelaria e da restauração;

b)Planear, organizar, executar, controlar e avaliar os serviços de produção e exploração hoteleira, dirigindo o hotel e restaurante de aplicação quando ele existir;

c)Apoiar o desenvolvimento das competências de programação, organização, execução e avaliação da formação prática simulada e em contexto de trabalho;

d)Proceder à gestão das instalações, equipamentos e outros bens necessários às actividades formativas e certificação e à prestação de serviços ao exterior nos domínios do turismo, da hotelaria e da restauração;

e)Analisar as melhores práticas utilizadas nas empresas do sector e propor conteúdos e a adopção de metodologias conducentes à melhoria da qualidade do ensino e à inovação;

f)Planear e gerir o aprovisionamento necessário à actividade formativa;

g)Acompanhar e supervisionar a formação de cariz tecnológico, bem como dos recursos humanos e materiais a ela inerentes.

Artigo 4.º-A

Área de inovação

1 -À área de inovação compete a execução das atividades de apoio à capacitação das empresas, à criação de novos negócios e à inovação empresarial, bem como a gestão das unidades de aplicação de suporte aos serviços de inovação e dos laboratórios abertos de experimentação, nomeadamente:

a)Garantir as condições necessárias para a realização de projetos de inovação, empreendedorismo e transferência de conhecimento para as empresas;

b)Planear, promover e dinamizar serviços de suporte à qualificação dos alunos e dos profissionais do setor nos domínios da responsabilidade social e ambiental;

c)Disponibilizar infraestruturas, equipamentos e conhecimento para a experimentação e desenvolvimento de novos produtos;

d)Dinamizar e promover projetos e iniciativas de intervenção social para integração de pessoas com necessidades especiais, de pessoas em risco de exclusão, nomeadamente migrantes e refugiados, e de promoção de igualdade de género, entre outros;

e)Dinamizar e promover projetos e iniciativas de suporte à criação de novos negócios de base territorial;

f)Analisar as melhores práticas internacionais nos domínios da educação e formação para a inovação e sustentabilidade no setor, criando condições para o desenvolvimento de projetos de transferência dessas boas práticas, nomeadamente através do desenvolvimento de parcerias com parceiros internacionais;

g)Promover o estabelecimento de parcerias temáticas que promovam uma educação e formação transformacional, integral e transversal nos domínios da inovação e da sustentabilidade.

2 -Todas as escolas passam a ter laboratórios de experimentação abertos à comunidade.

3 -A reserva da utilização dos laboratórios é feita online através de plataforma disponibilizada para o efeito, da qual constam as regras de utilização dos espaços e equipamentos.

Artigo 5.ºRevogado

Centro Novas Oportunidades

a)Desenvolver as etapas dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências;

b)Elaborar e desenvolver o Plano Estratégico de Intervenção (PEI), assegurando o seu enquadramento no projecto técnico-pedagógico da Escola;

c)Apreciar e propor o reconhecimento, a validação e a certificação de competências profissionais para o sector do turismo, hoteleiro e restauração;

d)Criar e manter devidamente actualizados arquivos da documentação técnico-pedagógica;

e)Prestar a informação sobre as actividades desenvolvidas no âmbito da certificação.

Artigo 6.ºRevogado

Orientadores educativos

1 -Nas Escolas, funcionando junto de cada turma, existe um orientador educativo, ao qual compete:

a)Participar na programação, organização, acompanhamento, controlo e avaliação das actividades formativas, complementares à formação e extracurriculares;

b)Assegurar a articulação entre os formadores da turma, promovendo reflexões sobre estratégias de ensino-aprendizagem, bem como a elaboração de propostas de apoio pedagógico;

c)Acompanhar o desenvolvimento pessoal e escolar dos alunos;

d)Promover a comunicação com os encarregados de educação e com as famílias dos alunos;

e)Convocar e presidir às reuniões do conselho de turma;

f)Analisar, em primeira instância, questões de ordem disciplinar e contribuir para a resolução das mesmas;

g)Executar tarefas de âmbito administrativo que contribuam para o controlo e registo da assiduidade dos alunos.

2 -O orientador educativo é designado pelo director da escola, de entre os formadores.

Artigo 7.º

Área administrativa e financeira

1 -À área administrativa e financeira compete:

a)Prestar apoio técnico na gestão administrativa, financeira e orçamental;

b)Assegurar o funcionamento da secretaria de alunos;

c)Assegurar a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação;

d)Acompanhar os processos de aquisição de bens e serviços, que devam ser tramitados pela escola;

e)Proceder à classificação dos documentos de despesa e efectuar os registos contabilísticos da escola, respeitando as orientações técnicas e os princípios e regras financeiros e contabilísticos definidos pelos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P.;

f)Fornecer os elementos para a elaboração da componente financeira dos dossiers da candidatura, de execução e de resultados, relativos aos fundos comunitários e de outras fontes extraordinárias de financiamento;

g)Assegurar a facturação, cobrança e controlo das vendas de bens e serviços;

h)Assegurar as funções de tesouraria relativas a arrecadação de receitas e pagamento de despesas através de fundo de maneio;

j)Organizar e manter actualizados os processos individuais, garantindo a confidencialidade dos dados registados, em articulação com os serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., competentes em matéria de gestão de recursos humanos;

l)Organizar, executar e manter actualizado o inventário e o arquivo, em articulação com os serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., competentes na matéria;

m)Exercer as demais competências que se mostrem necessárias para assegurar o normal funcionamento da escola e cuja execução seja determinada pelo director.

2 -[Revogado.]

3 -[Revogado.].

Artigo 8.º

Hotéis, restaurantes e outras unidades de aplicação

1 -Os hotéis, restaurantes e outras unidades de aplicação são serviços integrados na estrutura orgânica das Escolas, cabendo ao seu diretor coordenar a respetiva atividade e assegurar a sua gestão, sem prejuízo das competências que, por despacho do diretor, sejam delegadas nos técnicos que a eles estejam afetos, e destinam-se a proporcionar aos alunos a formação prática profissional.

2 -Os hotéis, restaurantes e outras unidades de aplicação podem encontrar-se abertos ao público, em horários diferentes dos genericamente aplicados à respetiva escola em que se inserem, e realizar a venda de bens e serviços a clientes externos, desde que reúnam as condições técnicas e legais para esse efeito, mediante deliberação do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P., sob proposta do diretor da escola.

3 -Compete ao conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberar sobre a criação ou encerramento dos hotéis e restaurantes e outras unidades de aplicação.

Artigo 9.º

Tipologia de Escolas

a)Escolas de tipo i:

i)Escola do Algarve;

ii)Escola de Portalegre;

iii)Escola de Lisboa;

iv)Escola de Estoril;

v)Escola de Coimbra;

vi)Escola do Porto;

vii)Escola do Douro - Lamego;

viii)Escola de Setúbal.

b)Escolas de tipo ii:

Artigo 10.ºRevogado

Aditamento à Portaria n.º 539/2007, de 30 de Abril

1 -A estrutura do Turismo de Portugal, I. P., compreende órgãos e serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados.

2 -São serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P., as Escolas de Hotelaria e Turismo.

3 -O Turismo de Portugal, I. P., adopta na organização interna dos seus serviços centrais o modelo misto de estruturas hierarquizada e matricial.

4 -Os serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., estruturam-se de acordo com as seguintes áreas de actuação:

a)Estudos e planeamento estratégico;

b)Operacionais;

c)Apoio e suporte.

5 -(Anterior n.º 3.)

6 -(Anterior n.º 4.)

7 -(Anterior n.º 5.)»

Artigo 11.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Em 20 de Novembro 2008.