Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar
À Direção de Serviços de Gestão e Planeamento Estratégico, abreviadamente designada por DSGPE, compete:
À Direção de Serviços de Organização e Planeamento Informático, abreviadamente designada por DSOPI, compete:
À Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade, abreviadamente designada por DSRM, compete, no âmbito do ensino não superior:
À Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, abreviadamente designada por DSGRH, compete, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação:
À Direção de Serviços de Habilitações e de Formação, abreviadamente designada por DSHF, compete:
À Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, abreviadamente designada por DSEPC, compete:
À Direção de Serviços de Ensino e das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, abreviadamente designada por DSEEPE, compete:
À Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos Escolares, abreviadamente designada por DSIEE, compete:
Às Direções de Serviços das Regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, abreviadamente designadas por DSRN, DSRC, DSRLVT, DSRA e DSRAL, compete:
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGAE é fixado em oito.
O disposto nas alíneas i) a n) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 10.º entra em vigor com a portaria a que se refere o artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro.
São revogadas as Portarias n.os 359/2007 e 381/2007, ambas de 29 de março.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 10 de maio de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 24 de abril de 2012.