Cria a medida Emprego Jovem Ativo
A presente portaria cria a medida Emprego Jovem Ativo, doravante designada por Medida, que consiste no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho por jovens em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho conjuntamente com jovens mais qualificados.
A Medida tem como objetivos:
Podem candidatar-se à Medida pessoas coletivas de natureza pública ou privada com ou sem fins lucrativos.
Os destinatários podem ser substituídos em caso de cessação do contrato antes do termo do prazo, através de pedido devidamente fundamentado e mediante autorização do IEFP.
No termo do projeto a entidade promotora deve entregar aos destinatários um certificado comprovativo de frequência e avaliação final, de acordo com modelo definido no regulamento específico aprovado pelo IEFP.
Aos destinatários é concedida, em função do nível de qualificação de que são detentores, uma bolsa mensal, nos seguintes termos:
No decurso do projeto podem ser realizadas ações de acompanhamento, de verificação, de auditoria ou de inspeção por parte dos serviços do IEFP ou de outras entidades com competências para o efeito, tendo em vista garantir e acautelar o cumprimento do previsto na presente portaria e demais regulamentação aplicável.
A Medida é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicáveis as respetivas disposições de direito comunitário e nacional.
A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira, em 23 de julho de 2014.