Define o regime de produção e comércio dos vinhos com denominação de origem (DO) «Dão» mantendo o reconhecimento da DO «Dão». Procede ainda à atualização da lista de castas a utilizar na produção de vinhos com DO «Dão»
A área geográfica de produção da DO «Dão» corresponde à área prevista no anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange as seguintes divisões administrativas:
Na área geográfica de produção dos produtos com direito à DO «Dão», são reconhecidas as designações das seguintes sub-regiões:
As vinhas destinadas à produção dos produtos com direito DO «Dão» devem estar, ou ser instaladas, nos seguintes tipos solos e com exposição adaptada à produção destes vinhos:
As castas a utilizar na elaboração dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DO «Dão» são as constantes no anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Sem prejuízo de outras disposições legais aplicáveis, todas as pessoas, singulares ou coletivas, que se dediquem à produção e comercialização dos produtos vitivinícolas com direito à DO «Dão», excluída a distribuição e a venda a retalho dos produtos engarrafados, são obrigadas a fazer a sua inscrição, bem como das respetivas instalações, na respetiva entidade certificadora em registo apropriado.
Os vinhos com direito à DO «Dão» só podem ser postos em circulação e comercializados desde que:
Competem à Comissão Vitivinícola Regional do Dão as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à DO «Dão».
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 11 de novembro de 2014.
ANEXO I
Mapa da DO «Dão»
Área geográfica de produção da DO «Dão»
(ver documento original)
Área geográfica de produção das sub-regiões DO «Dão»
(ver documento original)
ANEXO II
Castas a utilizar na elaboração dos produtos com direito à Denominação de Origem «Dão»
(ver documento original)