Regulamento

Regulamento n.º 1307/2026

Regulamento de Utilização do Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos do Bom Jesus.

Preâmbulo

Nos termos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o poder regulamentar das autarquias locais, e ao abrigo das competências atribuídas às freguesias pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, compete à Junta de Freguesia promover a gestão, conservação e utilização adequada dos equipamentos e espaços públicos sob a sua responsabilidade.

Considerando a necessidade de assegurar uma utilização organizada, transparente e equitativa do Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos, no lugar do Bom Jesus, garantindo simultaneamente a sua preservação, segurança e adequada fruição por parte da comunidade, torna-se necessário estabelecer regras claras que regulem a sua cedência e utilização.

Assim, no exercício das competências legalmente atribuídas, é aprovado o presente regulamento, que estabelece as normas de cedência e utilização do Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos, no lugar do Bom Jesus, de propriedade da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa.

Artigo 2.º

Cedência

1 -O edifício pode ser concedido a pessoas singulares ou coletivas, entidades públicas ou privadas, desde que:
1. a)As atividades se adequem às características das instalações;
2. b)Não sejam incompatíveis com a utilização de um bem público;
3. c)Não se destinem a fins comerciais.
2 -O pedido de cedência deve dar entrada na Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa com antecedência mínima de vinte e quatro horas relativamente à data pretendida para utilização, salvo situações excecionais, devidamente fundamentadas e aceites pela entidade cedente;
3 -A cedência constante nos pontos anteriores só será concedida, quando se verificar que o Centro Interpretativo da Vinha não tem visitas agendadas;
4 -As visitas ao Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos, só podem ser requisitadas por guias turísticos devidamente credenciados, preferencialmente registados na plataforma de Guias de Parque Naturais dos Açores, na AGITA e na Direção Regional do Turismo dos Açores, procedendo-se da seguinte forma:
1. a)O Guia terá de entregar uma cópia do seu certificado/credenciação, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, para verificação da mesma;
2. b)O Guia deverá contactar a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa com um mínimo de antecedência de oito dias, a contar da data que pretende usufruir do espaço, indicando o número de visitantes e horário;
3. c)A decisão do pedido será dado a conhecer no período máximo de vinte e quatro horas, após o mesmo;
4. d)Em caso de anuência, o guia turístico recolherá a chave de acesso ao Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos na véspera da data agendada;
5. e)A requisição do espaço terá um custo de um euro por cada visitante, a ser entregue no ato de levantamento da chave do espaço;
6. f)O espaço não poderá ser utilizado para outra finalidade que não somente uma visita ao mesmo, não ultrapassando duas horas, por agendamento;
7. g)O Guia devolverá a chave de acesso ao Centro Interpretativo da Vinha e Multiúsos, na Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, no dia seguinte ao agendamento.

Artigo 3.º

Ordens de Prioridade

1 -Na apreciação dos pedidos de utilização do espaço, e sobretudo em caso de acumulação de pedidos para a mesma data, a Junta terá em consideração, designadamente, a data de entrada e ordem do mesmo pedido. Poderão ainda ser considerados outros critérios de interesse público ou relevância comunitária.
2 -É prioritária a utilização deste espaço para, atividades da Junta de Freguesia, reuniões de Assembleia de Freguesia, reuniões do Conselho de Governo Regional dos Açores, associações locais, proteção civil e visitas no âmbito do Centro Interpretativo da Vinha, restringindo-se ao salão principal.

Artigo 4.º

Períodos de Utilização

1 -A cedência do edifício, fora do âmbito das visitas turísticas, será concedida por períodos de utilização diária, não superiores a 24 horas cada.
2 -O pedido deverá mencionar expressamente o número de períodos de utilização pretendidos.
3 -Caso o requerente, por motivos imprevisíveis à data do pedido e alheios à sua vontade e responsabilidade, necessite de prolongar a utilização para além do período concedido, deverá comunicar, logo que possível, a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, para a necessidade de utilização complementar.

Artigo 5.º

Taxa de Utilização

1 -Pela utilização do espaço fechado é devida uma quantia numerária em euros por cada período de vinte e quatro horas, valor esse a definir pela Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa em edital para o efeito.
2 -A utilização do espaço para além do período inicialmente autorizado implica o pagamento do dobro do montante a definir no número anterior, por cada período adicional superior a vinte e quatro horas.
3 -Será cobrada uma caução, cujo valor será definido pela Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa em publicação própria para o efeito, a qual poderá ser retida total ou parcialmente caso:
1. a)Não seja efetuada a limpeza das instalações;
2. b)Se verifiquem danos nas mesmas ou nos equipamentos existentes.
  Ficará a cargo da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa a verificação das condições após o uso das instalações.
  Verificado o cumprimento dos pressupostos nas alíneas anteriores, a caução será devolvida no ato da entrega da chave do espaço.
4 -Para além do exposto no número do presente artigo, será também cobrado um valor por cada equipamento utilizado, de acordo com o exposto no anexo dois do presente regulamento.
5 -Todos os restantes equipamentos e espaços não definidos na tabela em anexo dois, são considerados incluídos na taxa de utilização diária.

Artigo 6.º

Pagamentos

1 -A reserva do espaço só será considerada válida após o pagamento efetuado na Junta de Freguesia.
2 -O valor total devido deve ser pago obrigatoriamente no ato da reserva, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa.
3 -Em caso de cancelamento, por iniciativa do requerente, após no período de quarenta e oito horas antes da data agendada, o valor entretanto pago não será restituído;
4 -Em caso de cancelamento por parte da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, o valor entretanto pago será restituído na totalidade ao requerente.

Artigo 7.º

Limpeza do Espaço

1 -A limpeza das instalações, durante todo o período de cedência, é da inteira responsabilidade do requerente/utilizador.
2 -O espaço deverá ser entregue em condições de higiene e asseio, nomeadamente a remoção de resíduos, lavagem dos equipamentos utilizados, reposição de mobiliário, lavagem de todos os espaços, lavagem das janelas, encerramento de portas e janelas.

Artigo 8.º

Deveres dos Utilizadores

Constituem deveres dos utilizadores:

1 -Zelar pela segurança e boa conservação das instalações, abstendo-se da prática de quaisquer atos que possam causar danos em pessoas, bens ou equipamentos;
2 -Respeitar escrupulosamente os períodos de utilização autorizados, comunicando de imediato qualquer necessidade de utilização complementar;
3 -Pagar atempadamente as importâncias devidas pela utilização;
4 -Restituir o espaço nas mesmas condições em que foi entregue;
5 -Cumprir e fazer cumprir as normas relativas ao acondicionamento de resíduos, procedendo ao seu correto depósito nos locais apropriados;
6 -Proibido fumar no interior do edifício;
7 -Proibido alterar instalações elétricas;
8 -Proibido afixar cartazes sem autorização;
9 -Respeito pelas normas de segurança e lotação;
10 -Proibido instalar tendas e outros equipamentos móveis sem a devida autorização por parte da Junta de Freguesia;
11 -Ficam sujeitos a pagamento de indemnização por todos os estragos que venham a resultar da sua utilização.

Artigo 9.º

O Espaço

1 -Compõe o espaço as seguintes divisões: Hall de entrada, Salão Principal, Quarto de Arrumos, Sala Multiúsos, Copa, Sanitário para pessoas com mobilidade reduzida, sanitário comum, zona de jardim;
2 -O edifício tem uma lotação máxima de cem pessoas.

Artigo 10.º

Responsabilidade Civil

1 -É responsabilidade do requerente quaisquer acidentes que venham a ocorrer no seu período de utilização;
2 -É responsabilidade do requerente qualquer dano a terceiros que venha a ocorrer no seu período de utilização;
3 -A Junta de Freguesia poderá exigir Seguro de responsabilidade civil ao requerente em eventos que considere ser necessário tal medida;
4 -As situações omissas serão resolvidas por deliberação do Presidente da Junta de Freguesia, no respeito pela legislação em vigor.

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação em Assembleia de Freguesia, após consulta pública, publicação no Diário da República e Jornal Oficial dos Açores.

ANEXO I

(equipamentos no edifício)

Nota Introdutória

A Junta poderá proceder à substituição, reforço ou remoção dos equipamentos sempre que necessário, sem necessidade de alteração do regulamento.

Equipamentos existentes

Característica do Equipamento: Micro-ondas

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Frigorífico

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Termoacumulador

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Balcão de arrumos e lavagem

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Fogão

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Exaustor

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Televisão LCD

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Mesa retangular

Quantidade: 6

Cor: Castanho + Pés Vermelhos

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Bancos

Quantidade: 12

Cor: Castanho + Pés Vermelhos

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Caixote do Lixo

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Sanita

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Pia de lavar mãos

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Espelho

Quantidade: 1

Cor: Moldura branca

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Caixote de lixo

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Escova de limpeza de sanita

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Sanita

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Pia de lavar mãos

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Espelho

Quantidade: 1

Cor: Moldura branca

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Caixote de lixo

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Escova de limpeza de sanita

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Balcão em estilo de pipa de vinho

Quantidade: 1

Cor: Castanho

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Expositor de garrafas de vinho

Quantidade: 1

Cor: Castanho

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Cadeira de secretária

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Expositor de informações

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Bengaleiro

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Mesas redondas

Quantidade: 9

Cor: Castanho + Pés vermelho

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Cadeiras

Quantidade: 63

Cor: Preto

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Projetor de vídeo

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Pratos fundos

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Pratos rasos

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Copos de pé

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de Sopa

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de Sobremesa

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Garfo

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Faca

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Cestas de Pão

Quantidade: 21

Cor: Castanho

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Terrinas de Sopa

Quantidade: 21

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Travessa de segundo

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Concha para terrina

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de travessa

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Canados

Quantidade: 21

Cor: Vidro Transparente

Localização: Quarto de arrumos

ANEXO II

(tabela de valores a cobrar por equipamentos)

Nota Introdutória

Os valores apresentados na tabela são cobrados por cada unidade de forma individual e pelo conjunto agregado de períodos requisitados.

Tabela de valores

Equipamento

Valor por unidade

Projetor de Vídeo

10€

Prato fundo

0,50€

Prato Raso

0,50€

Copo de pé

0,30€

Colher de Sopa

0,15€

Colher de Sobremesa

0,15€

Garfo

0,15€

Faca

0,15€

Cesta de Pão

0,10€

Terrina de Sopa

1,50€

Travessa de Segundo

1,50€

Concha para terrina

0,25€

Colher para Travessa

0,25€

Canados

1,25€

320050055

Artigo 11.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação em Assembleia de Freguesia, após consulta pública, publicação no Diário da República e Jornal Oficial dos Açores.

ANEXO I

(equipamentos no edifício)

Nota Introdutória

A Junta poderá proceder à substituição, reforço ou remoção dos equipamentos sempre que necessário, sem necessidade de alteração do regulamento.

Equipamentos existentes

Característica do Equipamento: Micro-ondas

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Frigorífico

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Termoacumulador

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Balcão de arrumos e lavagem

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Fogão

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Exaustor

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Copa

Característica do Equipamento: Televisão LCD

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Mesa retangular

Quantidade: 6

Cor: Castanho + Pés Vermelhos

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Bancos

Quantidade: 12

Cor: Castanho + Pés Vermelhos

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Caixote do Lixo

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Sala Multiúsos

Característica do Equipamento: Sanita

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Pia de lavar mãos

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Espelho

Quantidade: 1

Cor: Moldura branca

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Caixote de lixo

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Escova de limpeza de sanita

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Mobilidade Reduzida

Característica do Equipamento: Sanita

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Pia de lavar mãos

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Espelho

Quantidade: 1

Cor: Moldura branca

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Caixote de lixo

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Escova de limpeza de sanita

Quantidade: 1

Cor: Cinzento

Localização: Sanitário Comum

Característica do Equipamento: Balcão em estilo de pipa de vinho

Quantidade: 1

Cor: Castanho

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Expositor de garrafas de vinho

Quantidade: 1

Cor: Castanho

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Cadeira de secretária

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Expositor de informações

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Bengaleiro

Quantidade: 1

Cor: Preto

Localização: Hall de entrada

Característica do Equipamento: Mesas redondas

Quantidade: 9

Cor: Castanho + Pés vermelho

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Cadeiras

Quantidade: 63

Cor: Preto

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Projetor de vídeo

Quantidade: 1

Cor: Branco

Localização: Salão Principal

Característica do Equipamento: Pratos fundos

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Pratos rasos

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Copos de pé

Quantidade: 100

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de Sopa

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de Sobremesa

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Garfo

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Faca

Quantidade: 100

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Cestas de Pão

Quantidade: 21

Cor: Castanho

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Terrinas de Sopa

Quantidade: 21

Cor: Branco

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Travessa de segundo

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Concha para terrina

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Colher de travessa

Quantidade: 21

Cor: Cinzento

Localização: Quarto de arrumos

Característica do Equipamento: Canados

Quantidade: 21

Cor: Vidro Transparente

Localização: Quarto de arrumos

ANEXO II

(tabela de valores a cobrar por equipamentos)

Nota Introdutória

Os valores apresentados na tabela são cobrados por cada unidade de forma individual e pelo conjunto agregado de períodos requisitados.

Tabela de valores

Equipamento

Valor por unidade

Projetor de Vídeo

10€

Prato fundo

0,50€

Prato Raso

0,50€

Copo de pé

0,30€

Colher de Sopa

0,15€

Colher de Sobremesa

0,15€

Garfo

0,15€

Faca

0,15€

Cesta de Pão

0,10€

Terrina de Sopa

1,50€

Travessa de Segundo

1,50€

Concha para terrina

0,25€

Colher para Travessa

0,25€

Canados

1,25€

320050055