Regulamento

Regulamento n.º 215/2009

Regulamento das Provas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a frequência do cursos de licenciatura em enfermagem, ministrado na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, para maiores de 23 anos

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 -O presente regulamento rege, para a ESEnfSM, a realização das provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do curso de Licenciatura em Enfermagem dos maiores de 23 anos.
2 -Estabelece o regime de acesso ao referido curso, define os procedimentos administrativos, prazos, regras de inscrição, de realização das provas, componentes de avaliação, critérios de classificação final, nomeação e constituição do júri.

Artigo 2.º

Condições para requerer a inscrição

1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que reúnam as seguintes condições:
1. a)Completem 23 anos de idade até 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas;
2. b)Não sejam titulares de um curso superior;
3. c)Não tenham habilitações académicas de acesso ao ensino superior;
2 -Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam estes requisitos.

Artigo 3.º

Inscrição

1 -A inscrição para a realização das provas é formalizada junto da secretaria pedagógica da ESEnfSM, em prazo a fixar pelo Conselho de Direcção.
2 -A inscrição para a realização das provas é apresentada na secretaria pedagógica da ESEnfSM, mediante a entrega dos seguintes documentos:
1. a)Currículo escolar e profissional do candidato, devidamente assinado e datado de acordo com o modelo do Curriculum Vitae Europeu (CV Europass);
2. b)Documento comprovativo de aptidão, questionário individual de saúde dos Pré-requisitos do grupo A, em modelo próprio da escola;
3. c)Declaração, sob compromisso de honra, de que não é detentor de habilitações de acesso ao Ensino Superior, nem frequenta qualquer curso deste, em modelo próprio da escola;
4. d)Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;
5. e)Fotocópia de Cartão de Contribuinte;
6. f)Fotocópia autenticada dos documentos que comprovem as habilitações e experiência profissional declaradas no Curriculum Vitae;
7. g)Duas (2) fotografias actualizadas;
8. h)Requerimento de candidatura devidamente preenchido dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM, em modelo próprio da escola;
9. i)Comprovativo do pagamento dos respectivos emolumentos.

Artigo 4.º

Composição e competências do Júri

1 - O Júri é composto por três professores, sendo um o seu Presidente e os outros vogais, e dois suplentes, nomeados por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM sob proposta do Conselho Técnico Científico.

2 - Ao júri compete:

a) Prover à elaboração da prova escrita (P1) critérios de correcção da mesma, com indicação da cotação de cada questão e vigilância da sua realização;

b) Providenciar a correcção das provas pelos professores especializados nas diferentes temáticas, reunir a correcção e classificação e preencher as respectivas pautas;

c) Definir o modelo de entrevista e a sua realização (P2);

d) Tomar a decisão final sobre a classificação a atribuir a cada candidato;

2 - A organização interna e o funcionamento do Júri são da competência deste.

Artigo 5.º

Prazo de inscrição e calendário de realização das provas

1 -O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das provas serão fixados anualmente por edital, por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM.
2 -O calendário abrange todas as acções relacionadas com as provas, incluindo os prazos cuja determinação seja da competência do júri.

Artigo 6.º

Componentes e organização das Provas

1 -A avaliação da capacidade para a frequência do curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEnfSM integra:
1. a)Uma entrevista, que se destina a apreciar e discutir o Currículo Escolar e Profissional, avaliar as expectativas, motivação e expressão oral do candidato (alínea a)e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março) (P1).
2. b)Uma prova escrita (P2) que avalie:
  Os conhecimentos gerais das disciplinas anualmente tidas como especificas para o ingresso à ESEnfSM, nomeadamente das áreas de Biologia, Química e Matemática, relevantes para a progressão no curso.
2 -As provas também avaliam a capacidade de expressão sobre temáticas gerais na área da saúde e motivações do candidato para o ingresso no curso.
3 -A não realização de qualquer uma das provas elimina o candidato.
4 -A prova escrita de avaliação de conhecimentos gerais e a entrevista têm apenas uma única época e chamada.
5 -Cada uma das provas referidas é classificada numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
6 -São eliminados os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 10 valores em qualquer uma das provas P1 ou P2.

Artigo 7.º

Classificação final

1 -A classificação final é da competência do júri e será expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 valores, considerando-se aprovados os candidatos com nota igual ou superior a 10 valores.
2 -A classificação final é calculada pela aplicação da seguinte fórmula:
(P1+ P2)/2
3 -Sempre que seja necessário proceder a arredondamentos, estes deverão ser efectuados às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas).
4 -A classificação final será afixada na Escola e na respectiva página da web (www.esenfsm.pt)

Artigo 8.º

Recurso

Da deliberação do Júri não cabe recurso.

Artigo 9.º

Efeitos e validade

1 -As provas são válidas para a candidatura à matrícula e inscrição no Curso Superior de Enfermagem da ESEnfSM, no ano da sua realização.
2 -As provas têm exclusivamente, o efeito referido no presente regulamento não lhes sendo concedido qualquer equivalência a habilitações escolares.
3 -São admitidos à candidatura, matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEnfSM, para vagas não preenchidas, os candidatos que reúnam as condições do artigo n.º 3 do presente regulamento, aprovados em provas de ingresso em Cursos de Licenciatura em Enfermagem de outras escolas de ensino superior que ministrem o curso de Licenciatura em Enfermagem.

Artigo 10.º

Emolumentos e taxas

1 -Os emolumentos e taxas são fixados anualmente por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM.
2 -Não são devolvidos os emolumentos devidos ao processo caso o candidato não seja admitido.
3 -Ao fim de 90 dias os documentos não levantados, dos candidatos não admitidos, serão eliminados.

Artigo 11.º

Dúvidas de interpretação e casos omissos

As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Direcção, ouvido o Júri.

18 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM, Maria Fátima Moreira Lopes Ferreira.

201808377

Artigo 6.º

Componentes e organização das Provas

1 -A avaliação da capacidade para a frequência do curso de Licenciatura em Enfermagem da ESEnfSM integra:
1. a)Uma entrevista, que se destina a apreciar e discutir o Currículo Escolar e Profissional, avaliar as expectativas, motivação e expressão oral do candidato (alínea a)e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março) (P1).
2. b)Uma prova escrita (P2) que avalie:
  Os conhecimentos gerais das disciplinas anualmente tidas como especificas para o ingresso à ESEnfSM, nomeadamente das áreas de Biologia, Química e Matemática, relevantes para a progressão no curso.
2 -As provas também avaliam a capacidade de expressão sobre temáticas gerais na área da saúde e motivações do candidato para o ingresso no curso.
3 -A não realização de qualquer uma das provas elimina o candidato.
4 -A prova escrita de avaliação de conhecimentos gerais e a entrevista têm apenas uma única época e chamada.
5 -Cada uma das provas referidas é classificada numa escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
6 -São eliminados os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 10 valores em qualquer uma das provas P1 ou P2.