Regulamento de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global - IHMT
Criação
A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da unidade orgânica Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT-NOVA), e em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz, Brasil (Fiocruz), através do ciclo de estudos de doutoramento em Doenças Tropicais e Saúde Global, Registado na Direção Geral do Ensino Superior com (n.º R/A - Cr 130/2014 de 08-04-2015) conferirá o grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global, doravante designado ciclo de estudos.
Programas de pós-graduação da Fiocruz colaboradores
Biologia Celular e Molecular do Instituto Oswaldo Cruz (CMB-IOC);
Epidemiologia e Saúde Publica da Escola Nacional de Saúde Publica (EPI-ENSP);
Ciências da Saúde do Instituto René Rachou (HS-CPqRR).
Instituições participantes
Outras Instituições podem participar no programa desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo IHMT-NOVA e Fiocruz.
Atribuição do grau
O grau de doutor em Doenças Tropicais e Saúde Global é conferido pela Universidade Nova de Lisboa, de acordo como previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e subsequentes alterações: Decreto-Lei, n.º 107/2008, de 25 de junho; decreto-lei, n.º 230/2009, de 14 de setembro; decreto-lei, n.º 115/2013, de 7 de agosto; decreto-lei, n.º 63/2016, de 13 de setembro; decreto-lei, n.º 65/2018, de 16 de agosto.
Objetivos
Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor
O ciclo de estudos tem a duração de quatro anos, correspondentes a 240 ECTS, e inclui uma componente curricular com a duração de um ano (60 ECTS) e uma componente de investigação com a duração de três anos (180 ECTS).
A aprovação em todas as unidades curriculares da componente curricular do ciclo de estudos confere ao aluno um Diploma de pós-graduação em Doenças Tropicais e Saúde Global, emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente do IHMT-NOVA ou dos programas da Fiocruz participantes no ciclo de estudos.
A componente curricular do ciclo de estudos funcionará no Instituto de Higiene e Medicina Tropical e nos programas da Fiocruz participantes no ciclo de estudos.
A gestão do ciclo de estudos é da responsabilidade conjunta das duas instituições parceiras, IHMT-NOVA e Fiocruz.
A preparação e apresentação da tese decorrerão na instituição em que o estudante se inscreve como aluno de doutoramento.
Estrutura curricular, plano de estudos e unidades de créditos (ECTS)
(ver documento original)
Dispensa do ano curricular
Os alunos poderão ser dispensados da frequência do ano curricular como previsto no decreto-lei, n.º 65/2018, de 16 de agosto. Para o efeito deverão efetuar um pedido fundamentado, na lei, no currículo e na experiência profissional e académica, que deverá ser submetido para avaliação à comissão científica do ciclo de estudos, através da Divisão Académica, e subsequentemente submetido ao Conselho Científico da Instituição para aprovação.
Idioma em que o curso é ministrado
O ciclo de estudos tem como foco geográfico o espaço CPLP, assim as unidades curriculares obrigatórias e optativas serão ministradas preferencialmente em português, podendo ser também ministradas em inglês.
Alunos cuja proficiências em português não permita atingir todos os objetivos de aprendizagem das Unidades Curriculares ministradas neste idioma, poderão solicitar à Comissão Científica um acompanhamento tutorial em inglês pelo coordenador da Unidade Curricular.
Órgãos de gestão do ciclo de estudos
A gestão do ciclo de estudos é assegurada por um Coordenador, uma Comissão Executiva e uma Comissão Científica.
Composição da Comissão Executiva
A Comissão Executiva é composta por:
Coordenador;
Comissão Científica como definida no regulamento dos doutoramentos do IHMT-NOVA;
Representante da Fiocruz;
Representante de outras instituições que participem no programa.
Competência e funcionamento da Comissão Executiva
Competência da Comissão Científica
Compete à Comissão Científica, nomeadamente:
Competência do Coordenador
Compete ao Coordenador:
Admissão ao ciclo de estudos e condições de funcionamento
Habilitações de acesso
Candidaturas
Inscrição e propinas
São devidas taxas de matrícula, propinas e emolumentos em quantitativos a fixar anualmente, pelos órgãos estatutários competentes.
Matrícula e registo
Tutor
Orientação científica da dissertação
A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor ou investigador doutorado, ou, ainda, de um especialista com currículo na área, de mérito reconhecido, nomeado para o efeito e que melhor se adapte à escolha do tema do doutorando.
O orientador deverá ter experiência em orientação e currículo científico relevante na área da dissertação.
O tema escolhido, o Curriculum Vitae do/s respetivo/s orientador/es e a composição da Comissão Tutorial (como descrito no regulamento dos doutoramentos do IHMT-NOVA) deverão ser propostos pelo doutorando à Comissão Científica do programa até um mês antes do início da Unidade Curricular "Preparação do projeto de tese".
Após aprovação, da Comissão Científica o estudante e o orientador deverão, até ao final do primeiro ano do ciclo de estudos, submeter para aprovação ao Conselho Científico da Instituição que confere o grau:
A Comissão Científica pode designar um orientador externo às duas instituições participantes. Neste caso será obrigatoriamente acordado com o estudante e o orientador, um coorientador professor ou investigador da instituição que confere o grau.
Até à designação do orientador, de acordo com o estabelecido nos números anteriores, cada estudante deverá ser acompanhado por um tutor indicado pela Comissão Científica.
Acompanhamento e avaliação dos trabalhos de tese
Os doutorandos devem elaborar anualmente um relatório com informação sobre o cumprimento dos objetivos do seu programa de trabalhos, publicações e apresentações em congressos ou outros eventos ligados à tese. O relatório, assim como pareceres de comissões de acompanhamento estatutariamente previstas (Comissão Tutorial), deverá ser submetido ao Conselho Científico da Instituição em que o estudante está matriculado.
Diplomas em cotutela
Os alunos poderão requerer o grau em cotutela seguindo o regulamento da Universidade Nova de Lisboa (158/2012, DR n.º 83/2012 de 27 de abril de 2012).
Admissão a provas
Para prestação de provas de doutoramento, o candidato apresentará requerimento na Divisão Académica da instituição onde efetuou o registo conforma legislação aplicável.
Composição e nomeação do júri
O júri será nomeado pelo o órgão estatutariamente competente da instituição onde foi efetuado o registo.
Funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese
O júri das provas será constituído e funcionará de acordo com os regulamentos da instituição que confere o grau e a legislação aplicável.
Regras sobre as provas públicas de defesa da tese
As provas publicas decorrerão de acordo com os regulamentos da instituição que confere o grau e da legislação aplicável.
Processo de atribuição da classificação final
Concluídas as provas, o júri reunir-se-á para apreciação destas e para atribuir a classificação final do candidato de acordo com as normas em vigor na instituição.
Casos omissos
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho dos Reitores, sob proposta da Comissão Executiva do ciclo de estudos.
Entrada em vigor
Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
6 de fevereiro de 2020. - O Diretor do IHMT, Prof. Doutor Filomeno Fortes.
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