Regulamento n.º 850/2023

O presente regulamento estabelece as regras do Concurso Internacional de Composição Musical de Leiria - Jazz e Música Erudita, com o intuito de promover a criação musical contemporânea, assim como o diálogo entre músicos leirienses e compositores emergentes.

O Concurso Internacional de Composição Musical de Leiria - Jazz e Música Erudita tem periodicidade anual, com início em 2023.

Os prémios a atribuir em cada edição do concurso são os seguintes:

Os direitos de autor das obras premiadas ficam consignados ao Município de Leiria pelo período de duração do concurso, autorizando os autores premiados a divulgação e utilização das mesmas, de forma gratuita, em qualquer atividade ou projeto desenvolvido pelo Município de Leiria.

Podem concorrer os cidadãos nacionais ou estrangeiros, nascidos a partir de 1 de janeiro de 1983, inclusive.

Cada concorrente apenas pode submeter uma obra a concurso.

As obras a concurso devem obedecer aos seguintes requisitos:

O procedimento do concurso compreende as seguintes fases:

Constituem causas de exclusão do procedimento do concurso o incumprimento de qualquer dos preceitos fixados no presente regulamento.

São selecionadas duas obras na categoria Jazz e duas obras na categoria Música Erudita, para passar à fase final do concurso.

A lista das obras finalistas, com indicação dos nomes e seus compositores, é publicitada, no sítio institucional do Município de Leiria na Internet, até ao dia 15 de novembro do ano a que se refere a edição do concurso.

A divulgação das obras vencedoras e dos seus autores é efetuada através dos meios de comunicação social e no sítio institucional do Município de Leiria, na Internet.

O júri do Concurso Internacional de Composição Musical de Leiria - Jazz e Música Erudita é designado pela Câmara Municipal e integra, por categoria, três elementos efetivos, um presidente e dois vogais, e dois vogais suplentes.

O júri do concurso dispõe das seguintes competências:

Estão impedidos de concorrer ao Concurso Internacional de Composição de Leiria - Jazz e Música Erudita os membros do júri, os membros da Câmara Municipal e os trabalhadores do Município de Leiria que estejam em estrita ligação com o processo inerente à atribuição dos prémios, seus cônjuges ou pessoas com quem vivam em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum.

Os compositores premiados comprometem-se a fazer constar em notas de programa, em edições físicas disco, partitura ou outro suporte, a seguinte menção, conforme o caso:

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de junho de 2023. - A Vereadora, Anabela Graça.

ANEXO

Formulário a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º

Ao Júri do Concurso Internacional de Composição Musical de Leiria - Jazz e Música Erudita

___ (nome completo), data de nascimento ___ de ___ de ___, com domicílio em ___, número de telefone ___, número de identificação fiscal ___, solicita que a obra por si apresentada seja admitida ao Concurso Internacional de Composição Musical de Leiria - Jazz e Música Erudita, de 202__, e declara, para os mesmos efeitos, que: