Resolução da Assembleia da República n.º 56/2019

O presente Acordo tem como objeto, na base da igualdade e benefício mútuo, criar o enquadramento para o estabelecimento e funcionamento dos Centros Culturais de cada um, para reforçar a compreensão mútua entre os dois povos, promover a colaboração cultural, impulsionar o desenvolvimento de relações amigáveis e promover o intercâmbio e a cooperação dos dois países nas áreas cultural e interpessoal.

De acordo com o princípio da reciprocidade, a República Popular da China pode estabelecer um Centro Cultural da China em Lisboa e a República Portuguesa pode estabelecer um Centro Cultural Português em Pequim.

Quando as atividades mencionadas no artigo 4.º do presente Acordo são realizadas pelos Centros Culturais fora das suas instalações, quer independentemente, quer em colaboração com outras entidades, a planificação das atividades será notificada, com antecedência, às autoridades competentes e as atividades serão realizadas em conformidade com a planificação submetida e com as leis e regulamentos aplicáveis da Parte que Recebe.

Os Centros Culturais têm o direito de cobrar o montante apropriado pelos itens de carácter não lucrativo a seguir elencados:

1) Espetáculos, exposições e outras atividades culturais;

2) Atividades educacionais relacionadas com a Cultura e a Língua;

3) Catálogos, cartazes, programas e outros artigos diretamente relacionados com as atividades organizadas pelos Centros Culturais;

4) Itens vendidos nas casas de chá ou cafés com o fim de divulgar o estilo de vida tradicional da Parte que Envia.

As Partes providenciam e facilitam assistência ao pessoal dos Centros Culturais, respetivos cônjuges e filhos menores de 18 anos, nas formalidades relativas à sua entrada e residência.

Qualquer controvérsia resultante da interpretação ou aplicação do presente Acordo será solucionada amigavelmente, através de negociação entre as Partes, por via diplomática.

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da receção da última das notificações, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito.

A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas imediatamente após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.

Feito em duplicado em Pequim, em 9 de outubro de 2016, nas línguas portuguesa, chinesa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.

Pela República Portuguesa:

Luís Filipe de Castro Mendes, Ministro da Cultura da República Portuguesa.

Pela República Popular da China:

Luo Shugang, Ministro da Cultura da República Popular da China.

(ver documento original)

AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA ON THE RECIPROCAL ESTABLISHMENT OF CULTURAL CENTERS

The Portuguese Republic and the People's Republic of China (hereinafter referred to as «the Parties»):

In order to enhance the friendly relations between the two States and expand bilateral friendly co-operation in the cultural and people-to-people fields on the basis of mutual respect and trust; and

Bearing in mind the Agreement between the Government of the Portuguese Republic and the Government of the People's Republic of China on Cooperation in the fields of Culture, Science and Technology, signed in Beijing, on April 8, 1982, and other relevant legal instruments of co-operation between the two States:

have agreed as follows:

Article 1

The purpose of this Agreement is, on the basis of equality and mutual benefit, create the framework for the establishment and functioning of each other's Cultural Centers to fully enhance mutual understanding between the two peoples, promote cultural collaborations, boost the development of friendly relations and promote the exchange and co-operation of the two countries in the cultural and people-to-people fields.

Article 2

In accordance with the principle of reciprocity, the People's Republic of China may establish a China Cultural Center in Lisbon, and the Portuguese Republic may establish a Portuguese Cultural Center in Beijing.

Article 3