Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/98

O presente Regulamento aplica-se ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Ortiga, conforme delimitação da planta de implantação/apresentação, e tem por objectivos:

Definições e abreviaturas Para efeitos de aplicação do Plano, são consideradas as seguintes definições e abreviaturas:

Alinhamento - linha que limita um talhão, lote ou quarteirão e que corresponde à linha de construção existente ou a construir, delimitando os arruamentos e ou espaços públicos. Podem-se definir alinhamentos para edifícios, muros ou vedações;

Altura da edificação - medida vertical da edificação, medida a partir da rasante da respectiva via de acesso principal até ao ponto mais alto da construção. Para edificações construídas em terrenos declivosos considerar-se-ão na parte descendente tolerâncias até 1,5 m;

Área de implantação (ai) - projecção vertical da área total edificada ou susceptível de edificação em cada lote, com excepção de anexos;

Área de impermeabilização - área coberta por pavimentos ou construções impermeáveis ou pouco permeáveis, definindo-se, habitualmente, por oposição à área de solo vivo. Tem como função assegurar uma drenagem eficaz das águas pluviais;

Cércea - medida vertical da edificação, medida a partir da rasante da respectiva via de acesso principal até à platibanda ou beirado da construção;

Índice de implantação (II) - o índice de implantação líquido corresponde ao quociente entre a área bruta de implantação e a área do lote;

Índice volumétrico (IV) - o índice volumétrico corresponde ao quociente entre o volume de construção acima do solo e a área do lote;

Número de pisos - número de pisos acima da cota de soleira;

Polígono de implantação - perímetro que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício.

O traçado da rede viária, incluindo faixas de rodagem e passeios, é o constante da planta de apresentação/implantação do presente Plano.

Todas as unidades fabris devem encerrar no interior do lote que ocupam, entre os corpos de construção que as formam, espaços livres na proporção de 30% dessa área, para criarem uma envolvência verde que possibilite a sua integração na paisagem.

Todos os lotes possuirão, a separá-los entre si e a via pública, separação física que garanta transparência e que poderá ser constituída por embasamento de alvenaria com 0,5 m de altura e rede metálica. Esta será sempre acompanhada de sebe vegetal, na frente dos lotes e no seu interior.

Os polígonos de implantação definidos na planta de apresentação/implantação serão obrigatoriamente respeitados por todas as novas edificações.

Os afastamentos mínimos das construções aos limites dos lotes serão, respectivamente:

Os alinhamentos obrigatórios estão definidos na planta de apresentação/implantação.

Os índices de implantação máximos serão:

O índice volumétrico não poderá exceder 3 m3/m2.

As áreas de construção destinadas à laboração fabril terão apenas um piso (piso térreo); as áreas destinadas a escritórios, serviços administrativos, instalações sociais e outras actividades não fabris poderão desenvolver-se em um ou dois pisos.