(Sem diploma)

A sociedade adopta a denominação Media Capital - Telecomunicações, SA

A sociedade tem por objecto a transferência de informação de um remetente para um ou mais destinatários, utilizável sob a forma de som, imagem, textos, dados e através de cabo, rádio, internet, satélite ou a combinação de um ou mais sistemas de transmissão, exploração de suportes de ligações especializadas e a manutenção de redes.

A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

A sociedade pode emitir obrigações ou outros valores mobiliários, nos termos da lei, e efectuar sobre obrigações próprias ou outros valores mobiliários por si emitidos as operações legalmente permitidas.

São órgãos sociais:

À assembleia geral compete, designadamente:

A assembleia geral reúne, pelo menos, uma vez, anualmente e sempre que os conselhos de administração e fiscal ou fiscal único requeiram a sua convocação, e ainda, quando essa convocação for requerida por accionistas que representem, pelo menos, o mínimo do capital legalmente previsto para esse efeito.

A convocação da assembleia geral é feita com a antecedência e nos termos legais.

O conselho de administração é constituído por três, cinco ou sete membros, eleitos em assembleia geral, que designará também, o respectivo presidente.

São atribuídos ao conselho de administração os mais amplos poderes de gestão dos negócios sociais, praticando todos os actos relativos à concretização do objecto social e que não sejam estatutária ou legalmente da competência de outro órgão.

Nos termos e limites legais, o conselho de administração deve satisfazer e respeitar as orientações e directrizes provenientes da assembleia geral.

Os administradores ficam dispensados de prestar caução.

É expressamente vedado aos administradores ou mandatários obrigar a sociedade, em actos e contratos estranhos aos negócios sociais.

Duração dos mandatos

Os lucros líquidos anuais, uma vez aprovados, terão a seguinte aplicação: