Acção comum - Jurisprudência Portuguesa43acórdãos5tribunais2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP2762.8%TRL716.3%TRE49.3%TRG49.3%TRC12.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE26/25.1YREVR27/03/2025 • António Fernando Marques da SilvaAcção de anulação de decisão arbitralExcesso de pronúnciaFalta de fundamentaçãoExtinção da instânciaAnulaçãoTRL2394/22.8YRLSB-213/02/2025 • Fernando Caetano BesteiroAcção de anulação de decisão arbitralFundamentoArbitragem voluntáriaFalta de fundamentaçãoDecisão surpresaEquidadeDireito de acesso aos tribunaisImparcialidadeOrdem pública internacionalTRG210/24.5YRGMR06/02/2025 • Rosália CunhaRecurso da decisão arbitralAcção de anulação de decisão arbitralCaducidade da acçãoTRL70/24.6YRLSB-805/12/2024 • Carla FigueiredoDecisão arbitralAcção de anulaçãoFundamentosNulidadesDecisão surpresaTratamento diferenciadoReenvio do processo para o tribunal arbitralTRL1692/24.0YRLSB-607/11/2024 • Gabriela de Fátima MarquesAcção de anulação de decisão arbitralFalta de fundamentaçãoErro de julgamentoTRL1441/24.3YRLSB-724/09/2024 • Paulo Ramos de FariaArbitragem voluntáriaReforma da decisãoInadmissibilidadeNulidade da decisãoArguiçãoTRL1445/20.5YRLSB-623/11/2023 • Nuno Lopes RibeiroAcção de anulação de decisão arbitralAplicação do regime tributário dos recursosTRL1130/22.3YRLSB-727/09/2022 • Isabel Maria Manso SalgadoDecisão arbitralAcção especial de anulaçãoFundamentosOmissão de pronúnciaExcepção da inconstitucionalidade materialTRG41/21.4YRGMR23/09/2021 • Sandra Maria Vieira MeloAcção de anulação de decisão arbitralResolução alternativa de litígios de consumoRegime da arbitragem potestativaTRL646/20.0YRLSB-606/05/2021 • Maria da Deus CorreiaTribunal arbitral necessárioCompetênciaNulidade de patentePrincípio da proibição de indefesaInconstitucionalidadeVer todos os 43 acórdãos sobre Acção comumMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)