Acção comum - Jurisprudência Portuguesa43acórdãos5tribunais2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP2762.8%TRL716.3%TRE49.3%TRG49.3%TRC12.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE26/25.1YREVR27/03/2025António Fernando Marques da SilvaAcção de anulação de decisão arbitralExcesso de pronúnciaFalta de fundamentaçãoExtinção da instânciaAnulaçãoTRL2394/22.8YRLSB-213/02/2025Fernando Caetano BesteiroAcção de anulação de decisão arbitralFundamentoArbitragem voluntáriaFalta de fundamentaçãoDecisão surpresaEquidadeDireito de acesso aos tribunaisImparcialidadeOrdem pública internacionalTRG210/24.5YRGMR06/02/2025Rosália CunhaRecurso da decisão arbitralAcção de anulação de decisão arbitralCaducidade da acçãoTRL70/24.6YRLSB-805/12/2024Carla FigueiredoDecisão arbitralAcção de anulaçãoFundamentosNulidadesDecisão surpresaTratamento diferenciadoReenvio do processo para o tribunal arbitralTRL1692/24.0YRLSB-607/11/2024Gabriela de Fátima MarquesAcção de anulação de decisão arbitralFalta de fundamentaçãoErro de julgamentoTRL1441/24.3YRLSB-724/09/2024Paulo Ramos de FariaArbitragem voluntáriaReforma da decisãoInadmissibilidadeNulidade da decisãoArguiçãoTRL1445/20.5YRLSB-623/11/2023Nuno Lopes RibeiroAcção de anulação de decisão arbitralAplicação do regime tributário dos recursosTRL1130/22.3YRLSB-727/09/2022Isabel Maria Manso SalgadoDecisão arbitralAcção especial de anulaçãoFundamentosOmissão de pronúnciaExcepção da inconstitucionalidade materialTRG41/21.4YRGMR23/09/2021Sandra Maria Vieira MeloAcção de anulação de decisão arbitralResolução alternativa de litígios de consumoRegime da arbitragem potestativaTRL646/20.0YRLSB-606/05/2021Maria da Deus CorreiaTribunal arbitral necessárioCompetênciaNulidade de patentePrincípio da proibição de indefesaInconstitucionalidadeVer todos os 43 acórdãos sobre Acção comumMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)