Apelação - conferência - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos3tribunais2005 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL450.0%TRE337.5%TRP112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL613/25.8YLPRT.L1-618/12/2025Adeodato BrotasDecisão judicialDesocupação do locadoRecursoEfeito meramente devolutivoTRL1162/24.7T8PDL-C.L1-604/12/2025Adeodato BrotasApelação interlocutóriaAdmissãoRejeiçãoMeios de provaTRE1366/12.5TBLGS.E113/11/2025Susana Isabel Ferrão da Costa CabralCausa prejudicialSuspensão da instânciaRequisitosTRE2995/18.9T8STR-A.E113/11/2025Maria Adelaide DomingosReclamação para a conferênciaPrestação de contasAdministração da herançaCabeça de casalTRE2726/24.4T8ENT-A.E116/10/2025Susana Isabel Ferrão da Costa CabralNulidadeTRL143397/23.2YIPRT.L1-610/04/2025Cláudia Sofia de Jesus Antunes BarataTribunais administrativosCompetência materialInjunçãoConcessãoEstacionamento de duração limitadaTRL294/23.3T8PDL.L1-213/03/2025Susana Maria Mesquita GonçalvesDireito de preferênciaCumulação de pedidosPrazo de recursoProcesso urgenteDepósito do preçoInconstitucionalidadeTRP055474219/12/2005António Augusto Pinto dos Santos CarvalhoGravação de provaOmissãoNulidadeMotivaçãoMatéria de factoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)