Aq nacionalidade - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal1997 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL000894621/05/1998 • Salazar CasanovaOposição à aquisição de nacionalidadeTRL004130117/02/1998 • Sampaio BejaNacionalidadeTRL003742117/02/1998 • Quinta GomesNacionalidadeTRL003479125/11/1997 • Bettencourt de FariaAquisição de nacionalidadeTRL000864111/03/1997 • Bettencourt de FariaOposição à aquisição de nacionalidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)