Aq nacionalidade - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal1997 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL000894621/05/1998Salazar CasanovaOposição à aquisição de nacionalidadeTRL004130117/02/1998Sampaio BejaNacionalidadeTRL003742117/02/1998Quinta GomesNacionalidadeTRL003479125/11/1997Bettencourt de FariaAquisição de nacionalidadeTRL000864111/03/1997Bettencourt de FariaOposição à aquisição de nacionalidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)