Art. 475º CPC - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAN00275/04.6BMDL16/12/2004 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaSindicatosIsenção de custasCcjTCAN00199/04.7BMDL16/12/2004 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaSindicatosIsenção de custasCcjTCAN00202/04.2BMDL07/12/2004 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaSindicatosIsenção de custasCcjTCAN00220/04.9BMDL07/12/2004 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoSindicatosIsenção de custasCcjTCAN00201/04.2BMDL07/12/2004 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoSindicatosIsenção de custasCcjTCAN00200/04.4BEMDL11/11/2004 • Lino José Batista Rodrigues RibeiroSindicatosIsenção de custasCcjMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)