Art.º 643 cpc (comércio - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ1555/14.8TBFAR-D.E1-A-A.S113/10/2026Luís Correia de MendonçaReclamação para a conferênciaDecisão singularPrazoExtemporaneidadeUrgênciaExoneração do passivo restanteRecurso de revisãoIndeferimentoSTJ1207/06.2TYLSB-CD.L1-A.S115/09/2026Maria Olinda GarciaReclamação para a conferênciaDecisão singularDespacho sobre a admissão de recursoPrescriçãoRecurso de revistaInadmissibilidadePressupostosMérito da causaDecisão que não põe termo ao processoBaixa do processoSTJ424/24.8T8STR-E.E1-A.S112/05/2026Ricardo Alberto Santos CostaAdmissibilidade de recursoAdministração de insolvênciaDestituiçãoAlçadaValor da causaCaso julgado formalRecurso de revistaSTJ7471/22.2T8STB-G.E1-A.S128/04/2026Mara do Rosário GonçalvesAdmissibilidadeReclamaçãoDecisão singularIrrecorribilidadeInconstitucionalidadeArguiçãoNulidadeSociedade comercialHipotecaLeilãoSTJ2442/19.9T8GMR-Q.G1-A..S124/02/2026Luís Correia de MendonçaRecurso de revistaAdmissibilidadeRejeiçãoDecisão singularReclamaçãoConclusãoÓnus de concluirOfensa do caso julgadoCaso julgado formalExceção dilatóriaRecurso de revisãoRecurso de apelaçãoObjeto do recursoReclamação para a conferênciaLigitimidade de má féSTJ352/22.1T8LRA-D.C1-A.S127/01/2026Luís Correia de MendonçaReclamaçãoInsolvência culposaDecisão singularRecurso de revistaDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteIndeferimentoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)