Conflito negativo de competência - Jurisprudência Portuguesa13acórdãos4tribunais2003 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP646.2%TRC323.1%STJ215.4%TRL215.4%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP40/25.7GBOBR-A.P128/10/2026Paula GuerreiroPlenitude da assistência dos juízesArt.º 328-a do código de processo penalIncumprimento das condições de suspensão da pena de prisãoTRC13/19.9IDGRD-D.C124/10/2026Paulo Alexandre Pereira GuerraConflito negativo de competênciaCompetência material/funcionalTribunal singular e tribunal colectivoArtigo 16º nº 3 do código de processo penalLimitação da pena aplicávelConcurso de crimesArtigo 77º do código penalSoma dos limites mínimos das moldurasTRL189/22.8EALSB.L1-922/09/2026Simone de Almeida PereiraTráfico de estupefacientesAcções típicas em diversas localidadesTribunal competente para o julgamentoTRL243/19.3SKLSB-A.L1-921/09/2026Simone de Almeida PereiraReenvio do processo sumário para outra forma processualTribunal competente para o julgamentoTRP424/25.0PDVNG-A.P120/07/2026Paula GuerreiroCrime de violência domésticaCrime habitual ou de trato sucessivoCritério previsto no nº 3 do art.19 do cppTRP3028/22.6T9VFR-A.P120/07/2026Paula GuerreiroConsumação do crime de insolvência dolosaNotícia do crimeSTJ977/21.2JAPRT-A16/03/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularConflito negativo de competênciaTRP278/23.1PAVNF-A.P114/03/2026Paula GurreiroArtigos 21.º e 28.º do código do processo penalNotícia do crime para efeitos de determinação da competência do tribunalSTJ2912/22.1JAPRT-A.S126/02/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularConflito negativo de competênciaTRC257/24.1GCVIS-B.C116/01/2026Olga Maria dos Santos MaurícioCrimes da competência do tribunal colectivoAcusação deduzida pelo ministério público em tribunal singularInvocação expressa da normaFundamentação pelo ministério público da opção tomadaControlo processual por parte do juiz da opção do ministério públicoVer todos os 13 acórdãos sobre Conflito negativo de competênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)