Escusa penal - Jurisprudência Portuguesa8acórdãos3tribunais2013 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG450.0%TRC225.0%TRP225.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRC2683/22.1T8LRA-F.C129/04/2026 • Sandra FerreiraPedido de escusa de juizPressupostos da concessão da escusaTRC759/23.7JALRA-A.C122/10/2025 • Paulo RegistoPedido de escusaMotivo sério e graveDesconfiança sobre a imparcialidade do juizMotivo de natureza subjectiva e de natureza objectivaMandatário judicial da assistente e demandanteTRG147/17.4T9BGC.D-G122/02/2023 • Cruz BuchoEscusaIntervenção anterior do juiz em processos de natureza cívelFactos e prova em grande parte comunsTRP664/15.0IDPRT-A.P121/09/2016 • Luís CoimbraEscusaInquérito disciplinarTRG96/16.3YRGMR.G113/06/2016 • Alcina Maria Cleto Duarte da Costa RibeiroEscusaFundamentos legaisJuíza filha de testemunhaDeferimento do pedidoTRG144/15.4YRGMR21/09/2015 • Luís CoimbraEscusaJuíza irmã do mandatárioDeferimentoTRG148/13.1YRGMR20/01/2014 • António CondessoSuspeiçãoRecusa de juízEscusaTRP4032/08.2TDPRT-A.P120/02/2013 • Vítor Carlos Simões MorgadoEscusaFalsidade de testemunhoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)