Fixação de jurisprudência - Jurisprudência Portuguesa662acórdãos2tribunais1935 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ66199.8%TRP10.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ99/25.7T8MGL.C1-A.S125/06/2026Pedro Donas BottoRecurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosContraordenaçãoPressupostosQuestão fundamental de direitoInspecção judicialInadmissibilidadeRejeiçãoSTJ4/07.2PBSNT-A.S125/06/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoReclamaçãoRecurso para fixação de jurisprudênciaExtinção do poder jurisdicionalReformaInadmissibilidadeSTJ155/22.3GACUB.E3-A.S125/06/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoRecurso para fixação de jurisprudênciaOposição de julgadosPressupostosIdentidade de factosQuestão fundamental de direitoDepoimento indiretoProva proibidaRejeiçãoSTJ1536/22.8KRPRT-P.P1-B.S111/06/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesRecurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosRejeiçãoSTJ4/07.2PBSNT.L128/05/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoRecurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosRejeiçãoSTJ4/07.2PBSNT-A.S128/05/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoRecurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosRejeiçãoSTJ374/18.7IDBRG.G1-B.S128/05/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoRecurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosAcórdão recorridoAcordão fundamentoFraude fiscalBurla tributáriaRejeiçãoSTJ4185/23.0T9LRA.C1-A.S114/05/2026Pedro Donas BottoRecurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosRecurso de acórdão da relaçãoMatéria de factoMatéria de direitoQuestão fundamental de direitoMinistério públicoAbertura da instruçãoCertidãoRejeiçãoSTJ234/18.1IDAVR.P1-A.S129/04/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboAcórdão de fixação de jurisprudênciaTribunal plenoIdentidade de factosQuestão fundamental de direitoOposição de julgadosPerdaInstrumentosProdutos ou vantagensVantagem patrimonialGerenteSociedadeRejeiçãoSTJ2009/24.0T8PNF.P1-A.S111/02/2026José Eduardo Miranda Santos SapateiroRecurso para fixação de jurisprudênciaProcesso de contraordenaçãoRequisitosOposição de acórdãosInadmissibilidadeVer todos os 662 acórdãos sobre Fixação de jurisprudênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)