Incidente de recusa de juiz - Jurisprudência Portuguesa12acórdãos4tribunais2004 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE541.7%TRL541.7%TRG18.3%TRP18.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL28/23.2SRLSB-B.L1-304/02/2026 • Rosa Maria Colchete de VasconcelosRecusa de juizInstruçãoTRL16/14.0TAOER-C.L1-908/01/2026 • Joaquim Manuel da SilvaRecusa de juizImparcialidadeTRG2204/18.0T9BRG.G118/12/2024 • Fátima FurtadoRecusa de juízIntervenção noutro processoTRL26929/21.4T8LSB-A.L1-511/10/2022 • Carla Alexandra Rodrigues FranciscoRecusa de juízTRL10/14.0TASCG.L4-323/01/2019 • Vasco Rui Gonçalves Pinhão Martins de FreitasRecusa de juízTRE179/17.2YREVR05/12/2017 • Renato Amorim Damas BarrosoRecusa de juízTRP881/16.6JAPRT-BA.P120/07/2017 • António Luís T. Cravo RoxoRecusa de juízDespachos processuaisPressão mediáticaTRE278/11.4 IDFAR-A.E124/01/2017 • António CondessoRecusa de juízTRE91/10.6TDEVR-A.E107/01/2014 • Maria Leonor EstevesRecusa de juízTRE211/07.8 TAENT-A.E107/12/2012 • Cristina CerdeiraRecusa de juízVer todos os 12 acórdãos sobre Incidente de recusa de juizMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)