Laboral - Jurisprudência Portuguesa28acórdãos2tribunais2020 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP2485.7%TRE414.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE649/23.3T8FAR.E129/10/2025 • Paula Maria Videira do PaçoContra-ordenação laboralDecisão administrativaNulidadeAtenuação especial da coimaSuspensãoTRE335/24.7T8TMR.E127/02/2025 • João Luís NunesContra-ordenação laboralRegulamento comunitárioTacógrafoTRE988/24.6T8EVR.E127/02/2025 • Paula Maria Videira do PaçoContra-ordenação laboralElemento subjectivoNulidade da sentençaInsuficiência da matéria de facto para a decisãoErro notório na apreciação da provaTRE265/24.2T8SNS.E127/02/2025 • João Luís NunesContra-ordenação laboralErro notório na apreciação da provaAuto de notíciaRegulamento comunitárioTacógrafoTRP2323/23.1T8AVR.P118/04/2024 • Germana Ferreira LopesVícios previstos no n.º 2 do artigo 410.º do cppApresentaçãoNo ato de fiscalizaçãoDe declaração/formulário (seja a «declaraçãoSeja outro documento) enquanto causa de exclusão da ilicitudeResponsabilidade da empregadoraTRP42/23.8Y3VNG.P119/12/2023 • Rita Maria Pereira RomeiraNulidade da sentença por omissão de pronúnciaIndagação dos vícios do artigo 410.ºN.º 2Do cppTRP21975/22.3T8PRT.P119/12/2023 • Germana Ferreira LopesCondicionalismo previsto no n.º 2 do artigo 49º da lei n.º 107/2009Recurso é manifestamente necessário à melhoria da aplicação do direitoTRP1335/22.7T8PNF.P113/11/2023 • Eugénia PedroÂmbito do recursoVícios art. 410ºN.º 2CppContradição insanávelImpedimento à prestação de trabalhoTRP43/23.6T8OAZ.P127/09/2023 • Jerónimo FreitasRecursoDever de alegaçãoDono da obraEstaleiroMedidas de segurançaCoordenação das actividadesTRP21008/19.7T8PRT.P127/09/2023 • Teresa Teixeira Sá LopesContra-ordenação laboralPrazo de prescriçãoSuspensão do prazoExames de saúdeVer todos os 28 acórdãos sobre LaboralMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)