M. D. E - Jurisprudência Portuguesa42acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ42100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1710/26.8YRLSB.S101/10/2026Margarida Ramos AlmeidaRecurso de acórdão da relaçãoExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalTratamentos cruéisDesumanos e degradantesIntegraçãoConvenção europeia dos direitos humanosImprocedênciaSTJ1294/26.7YRLSB.S126/08/2026João Conde CorreiaExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidadeDever de fundamentaçãoFundamentaçãoRestrição de direitosVida pessoal e familiarImprocedênciaSTJ998/26.9YRLSB.S106/08/2026Pedro Donas BottoExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidadeOmissão de pronúnciaPrestação de garantias pelo estado requerenteVida pessoal e familiarRiscoTratamentos cruéisDesumanos e degradantesFiscalização concreta da constitucionalidadeImprocedênciaSTJ1518/26.0YRLSB.S131/07/2026Margarida Ramos AlmeidaReclamação para a conferênciaMandado de detenção europeuNulidadeOmissão de pronúnciaDever de fundamentaçãoIndeferimentoSTJ56/26.6YRPRT.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesRecurso de acórdão da relaçãoReconhecimento de sentença penal na união europeiaCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVíciosArtigo 410.º do código de processo penalInsuficiência da matéria de factoContradição insanávelReenvio do processoNovo julgamentoSTJ1369/26.2YRLSB.E1.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroCumprimento de penaPrisãoEstado estrangeiroTratamentos cruéisDesumanos e degradantesEstabelecimento prisionalConvenção internacionalPrestação de garantias pelo estado requerenteImprocedênciaSTJ66/26.3YREVR.S115/07/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboExtradiçãoMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroAssociação criminosaAbuso de confiançaDenegação de justiçaRecusa facultativa de execuçãoRecusa obrigatória de execuçãoQuestão novaInconstitucionalidadeImprocedênciaSTJ54/26.0YRGMR.S115/07/2026José Luís Lopes da MotaExtradiçãoRecusaCumprimento de penaCondenaçãoPrisãoTrânsito em julgadoConvenção internacionalSTJ1518/26.0YRLSB.S108/07/2026Pedro Donas BottoMandado de detenção europeuDireito de defesaDefensorAudição do arguidoPrincípio do reconhecimento mútuoTraduçãoCumprimento de penaProcedimento criminalTratamentos cruéisDesumanos e degradantesReenvio prejudicialInconstitucionalidadeImprocedênciaSTJ1170/26.3YRLSB.S130/06/2026Antero LuísExtradiçãoProcedimento criminalCooperação judiciária internacional em matéria penalConvenção internacionalTribunal de justiça da união europeiaCidadaniaUnião europeiaEmissãoMandado de detenção europeuPrazoImprocedênciaVer todos os 42 acórdãos sobre M. D. EMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)