24/06/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo
ExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalCidadão estrangeiroNulidadePreterição de formalidadesAudiênciaProva testemunhalPrincípio do contraditórioAto inútilCúmulo jurídicoPrincípio da dupla incriminaçãoInconstitucionalidadePrincípio da cooperaçãoConvenção europeia dos direitos humanosPrestação de garantias pelo estado requerente
Cooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoProcedimento criminalJunçãoDocumentoRecusa de cooperaçãoTaxatividadePrincípio da proporcionalidadeVida pessoal e familiarComparência obrigatóriaAudiência de julgamentoImprocedência
Cooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoCumprimento de penaCidadão estrangeiroConvenção internacionalRouboTratamentos cruéisDesumanos e degradantesIntegraçãoProcesso pendenteImprocedência
Cooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoAbuso sexualCriançaExceçãoNacionalidadeSucessão de leis no tempoDataInícioProcedimento criminalImprocedência
Reconhecimento de sentença penal na união europeiaFurtoCumprimento de penaRegime de permanência na habitaçãoPrincípio do reconhecimento mútuoImprocedência
17/06/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo
Cooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoCidadão estrangeiroCumprimento de penaAssociação criminosaConvenção internacionalAudição do arguidoAusênciaDecisão condenatóriaMandado de detenção internacionalNotícia vermelhaTratamentos cruéisDesumanos e degradantesImprocedência
Cooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoCidadão estrangeiroConvenção internacionalConsentimentoHomologaçãoDecisãoAudição do arguidoIrrecorribilidadeImprocedência
02/06/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo
Reconhecimento de sentença penal na união europeiaPena únicaBurlaBranqueamento de capitaisNon bis in idemNova apreciaçãoFundamentaçãoNulidade de sentençaOmissão de pronúnciaSubstituiçãoPenaPrisãoPrincípio do reconhecimento mútuoInconstitucionalidadeImprocedência
ExtradiçãoMedidas de coaçãoConvenção entre os estados-membros da cplpRecusa obrigatória de execuçãoRecusa facultativa de execuçãoDireito à vidaDireito à integridade físicaRiscoVida pessoal e familiarImprocedência
Revisão e confirmação de sentença penal estrangeiraViolência domésticaViolaçãoInsuficiência da matéria de factoFactos provadosCondições pessoaisAntecedentes criminaisMedida concreta da penaReenvio do processo